Comunicação e Informação em Saúde

Tecido de vozes: questões indígenas (um novo blog)

2011-04-28T21:07:00.000-03:00

imagem do Ministério da Cultura

Um novo blog surge da criatividade e trabalho com afinco de Graça Graúna, que já esteve presente aqui no CIPSEC em outros momentos. Como ela mesmo escreve, ler texto abaixo, este espaço se destina a divulgação de textos variados sobre o tema, incluindo artigos científicos, alguns que compõe a tese de Pós-Doutorado da escritora, com o objetivo do fortalecimento da nova década dos povos indígenas (2005 -2015) proclamada pela UNESCO.

Em seu blog pessoal, Graça Graúna escreve:

Com o intuito de refletir a Lei 11.645/08, o blog "Tecido de vozes - quetões indígenas" pretende apresentar um conjunto de opiniões de educadores(as) (indígenas e não-indígenas) envolvidos(as), especificamente, com o ensino de história e cultura indígena na educação escolar brasileira. A ideia deste “Tecido de vozes” é contribuir para a pesquisa, o debate e publicar textos relacionados ao tema, desde que autorizados pelos(as) autores(as). Desse modo, convido à leitura de artigos, comentários, poemas, crônicas, ensaios, resenhas, charges, fotos, música e outras manifestações científicas e artísticas, na esperança de estabelecer um diálogo em torno do universo indígena. Este blog remete a minha pesquisa de Pós-Doutoranda, em "Literatura, Educação e Direitos Indígenas" junto à Umesp, com oNúcleo de Educação em Direitos Humanos, liderado pela Profa. Dra. Roseli Fischmann e o Grupo de Estudos Comparados em Literaturas de Língua Portuguesa, sob a minha coordenação, na UPE. A todos(as) que desejam colaborar com essa pesquisa expresso, desde já, o meu sincero agradecimento. Que Ñanderu nos acolha (Graça Graúna).

Confiram e participem!

Coordenadores Yanomami debatem formação de professores

2011-04-16T09:14:00.001-03:00

Representantes das regiões do Demini, Toototobi, Parawaú, Papiu, Kayanau, Alto Catrimani, Auaris e Missão Catrimani, participaram do 3º Encontro de coordenadores regionais, entre 14 e 25 de março, em Boa Vista, na sede da Hutukara Associação Yanomami.

Organizado pela Hutukara Associação Yanomami e o Instituto Socioambiental, o 3º Encontro de Coordenadores Regionais Yanomami de Educação foi voltado para discussão das políticas públicas de educação indígena e o encaminhamento das demandas das escolas Yanomami para o Estado de Roraima. Durante o encontro realizou-se também a capacitação em português instrumental, para que os coordenadores melhorem seu diálogo direto com os governos estadual e federal.

Reuniões e documentos foram elaborados, direcionados à Secretaria de Educação de Roraima (SECD), Ministério Público Federal, Ministério da Educação e Conselho Gestor do Território Etnoeducacional Yanomami e Ye´Kuana (TEEYY). Entre os temas discutidos destacaram-se:

- a certificação dos 18 professores formados em 2009 pelo Magistério Yarapiari;

- o reconhecimento oficial deste Magistério e sua continuidade;

- a averiguação do destino da verba direcionada pelo MEC para a formação de professores Yanomami;

- a pactuação do TEEYY e o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o MPF, SECD, Funai e INEP, que abordam a execução do Censo Escolar 2011;

- o reconhecimento dos Projetos Político Pedagógicos (PPS) Yanomami e a realização dos Registros Administrativos de Nascimento Indígena.

Um dos resultados do encontro foi o ofício elaborado pelos coordenadores e o MPF, e por este encaminhado à SECD pedindo esclarecimentos sobre o andamento das tarefas previstas nos TACs. Um dia depois, a Secretaria de Educação solicitou aos Coordenadores Regionais a elaboração de um plano de trabalho para realização do Censo Escolar. Caso de fato ocorra, será a primeira vez que o censo se realizará com a presença em área dos técnicos da Secretaria.

Sobre o reconhecimento do Magistério Yarapiari e a certificação dos professores formados, foram realizadas reuniões com o Centro de Formação de Roraima (Ceforr) e o Conselho Estadual de Educação, onde diagnosticou-se que um dos motivos para a demora no processos de certificação é o fato de a auditoria de ensino e do Conselho Estadual – órgãos responsáveis dentro da SECD – tomarem por base legislações diferentes. Infelizmente não se chegou a um consenso para resolver o impasse.

Os professores Yanomami formados em 2009 pretendem continuar estudando e irão prestar vestibular na Universidade Federal de Roraima (UFRR), que não só conta com cursos específicos para os Indígenas, por meio do Instituto Inskiran, como possui vagas reservadas para estes povos nos cursos padrões. Os professores Yanomami esperam ter ingresso garantido na universidade.

Fonte: ISA, Vicente Albernaz Coelho.

Qualidade de vida pela OMS

2011-02-08T10:09:00.001-02:00

O Grupo de Qualidade de Vida da divisão de Saúde Mental da OMS definiu qualidade de vida como "a percepção do indivíduo de sua posição na vida no contexto da cultura e sistema de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações" (WHOQOL GROUP, 1994). Dessa forma, diferentemente de outros instrumentos utilizados para avaliação de qualidade de vida, este questionário baseia-se nos pressupostos de quequalidade de vida é um construto subjetivo (percepção do indivíduo em questão), multidimensional e composto por dimensões positivas (p.ex.mobilidade) e negativas(p.ex.dor).

Este projeto foi realizado com a colaboração de 15 centros simultaneamente em diferentes culturas. Foram desenvolvidos até o momento dois instrumentos gerais de Qualidade de Vida: o WHOQOL-100 e o WHOQOL BREF. O WHOQOL-100 consta de 100 questões que avaliam 6 domínios: Físico, Psicológico, Nível de Independência, Relações sociais, Meio-ambiente e Espiritualidade/Crenças Pessoais. Já o WHOQOL BREF é uma versão abreviada composta pelas 26 questões que obtiveram os melhores desempenhos psicométricos extraídas do WHOQOL-100. A versão abreviada é composta por 4 domínios: Físico, Psicológico, Relações Sociais e Meio ambiente.

Os instrumentos WHOQOL estão atualmente disponíveis em 20 idiomas.

O WHOQOL-100 e o WHOQOL BREF são uma propriedade da Organização Mundial da Saúde (OMS). Apesar disso, os leitores podem usar e copiar o questionário. Os usuários devem ser lembrados de que, usando o WHOQOL-100 e o WHOQOL BREF, não devem modificar as orientações, questões e "layout" de nenhuma forma.

Os usuários são estimulados a informar à equipe do projeto quando usarem os instrumentos em ensaios clínicos e avaliações. Também são estimulados a enviar seus dados ao coordenador do projeto que irá, por sua vez, enviar os dados à OMS para uma análise global.

Qualidade de Vida do Cirurgião-Dentista no DF

2011-02-08T09:23:00.000-02:00

Esta foi a monografia entregue por mim e duas colegas para a obtenção do título de Especialista em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília.
Pode ser baixada aqui.

Cristiano Melo

A presença indígena no Mérito Cultural

2010-12-05T11:21:00.002-02:00

Por Graça Graúna

Em 1995, o Ministério da Cultura criou a Ordem do Mérito Cultural que trata do reconhecimento do Governo Federal a personalidades, grupos artísticos, iniciativas e instituições que se destacam por suas contribuições à Cultura Brasileira.

Há 15 anos, mais precisamente, o Dia Nacional da Cultura (5 de novembro) marca essa cerimônia. Desde a sua criação, já foram entregues mais de 400 condecorações a personalidades nacionais e estrangeiras. O local das condecorações é o Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Em 2010, duas mulheres indígenas se destacam entre as personalidades nacionais. Elas atuam no campo dos direitos humanos, especificamente no que se refere aos direitos dos povos indígenas:

Azelene Inácio Kaingáng – natural de Carreteiro, terra indígena localizada no Rio Grande do Sul, formou-se socióloga, e sua luta em defesa dos povos indígenas lhe rendeu, entre outros, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2006.

foto 1: Azelene Kaingang

Joênia Wapixana - da aldeia indígena Wapixana (RO). Aos oito anos, mudou-se com a mãe para Boa Vista, onde passou a frequentar a escola. Não falava bem o português e tinha dificuldade de acompanhar as aulas. Em 1997, tornou-se a primeira advogada indígena do Brasil. É conhecida por sua atuação na demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol e considerada uma das lideranças populares mais respeitadas no país.

foto 2: Joênia Wapixana

Ao longo da história do Mérito Cultural, a presença indígena vem contribuindo para a reflexão acerca da diversidade cultural que caracteriza o nosso país. Desse modo, foi homenageado o Povo Panará (indígenas do Mato Grosso e do Pará), em 2004 (veja foto 3, abaixo):

foto 4: Daniel Munduruku

A condecoração em 2006 foi para o escritor indígena Daniel Munduruku e o Ailton Krenak (embaixador indígena), em 2008. Com essas homenagens, a Ordem do Mérito Cultural abre uma janela para que a sociedade perceba uma realidade que, em geral, o brasileiro desconhece; pois há mais de 500 anos os governantes vêm criando barreiras no processo de inclusão da cultura e da história indígena nas escolas.

foto 5: Ailton Krenak

A homenagem do mérito cultural aos povos indígenas e mais a Lei 11645/08 são uma forma de abraçar a cultura do outro. Isto significa uma grande mudança e um passo a mais no reconhecimento dos povos indígenas na condição de primeiros habitantes do nosso país e a sua relevante contribuição para à formação, à cultura e à história brasileira.

Crédito das imagens:

Foto 1:

pt.wikipedia.org

Foto 2:

http://observatoriodedireitosindigenas-odin.blogspot.com

Foto 3:

http://pib.socioambiental.org/pt/povo/panara/print

Foto 4:

http://pt.globalvoicesonline.org

Foto 5:

http://www2.tvcultura.com.br

Acidentes com material biológico - O QUE FAZER?

2010-11-27T11:41:00.003-02:00

Por Cristiano Melo

Por mais que se tome cuidado, os profissionais que lidam com material biológico, que deve ser considerado potencialmente contaminado, estão sujeitos a situações de risco. Estas situações de risco vão desde um contato do material com um corte na pele, até um acidente perfuro cortante por parte desses profissionais, por mais que se tenha todo o cuidado do mundo.

Nós que trabalhamos em serviços públicos de atendimento direto, ou indireto aos usuários dos serviços públicos, ou mesmo os profissionais da área privada, da mesma maneira, a depender de como o sistema é organizado, estamos sujeitos a uma demanda que pode ser uma das causas mais comuns nos acidentes em questão. Esta demanda a que me refiro é o excesso de trabalho para dar “vazão” às necessidades do público, o que, todos sabem disso, acaba por comprometer a atenção do trabalhador, devido à quantidade de procedimentos.

O que dizer de profissionais que realizam cirurgias e tem uma sala de espera lotada de pessoas reclamando enquanto aguardam serem atendidas? Ou um Odontólogo, da mesma maneira, com tantos procedimentos diferentes, quando se trata de um clínico, com uma agenda abarrotada de pacientes impacientes e secretárias insensíveis ao que vem a ser o procedimento, já que ela, a secretária, tem por problema num aumento de demanda, ter o seu ouvido “alugado” (aí se pode tratar de outra doença ocupacional, que não vem ao caso neste artigo).

É humanamente desumano. Todos estão certos, todos têm razão, em determinadas situações no Brasil, a saúde pública precisa de uma reestruturação etc. (se quiserem ler mais sobre o tema clique aqui). Mas, deixar que um profissional, seja ele qual for, sujeito a acidentes por excesso de trabalho (sem entrar na discussão, novamente, da organização dos serviços), beira ao crime culposo, acredito que em muitos casos, não se entrou com uma ação contra determinado órgão, por pura falta de informação, ou até mesmo por “politicagem”.

Ok, todo trabalhador em saúde, sabe de seus riscos ocupacionais, isso é verdade. Trata-se muito sobre isso em cursos, palestras, congressos nacionais e internacionais, etc. Mas, todos conhecem o “jeitinho brasileiro”, que faz com que, mesmo sabendo do excesso de trabalho, leve a toda a equipe de saúde a aceitar e com o seu próprio “jeitinho brasileiro” acredita que nada pode acontecer, que é só um dia a mais, isolado, com muitos atendimentos, “amanhã será mais tranquilo”, pensam com certeza. E, acabam por se colocar em situação de risco e, finalmente, se acidentar mesmo.

Casos de exposição ocupacional a materiais biológicos são tratado como emergência em todo o Brasil, passando à frente na triagem no Pronto Socorro, por quase todos os casos. E, funciona, realmente funciona. Para saber como proceder e o que se deve fazer leiam este manual do Ministério da Saúde.

O que quis e quero questionar aqui, é a quantidade de pacientes que é mal distribuída pelos serviços públicos e privados no país. Uns têm muitos e outros não têm quase nada (em atendimentos/procedimentos); a desorganização dos serviços de saúde locais, esta responsabilidade é direta da figura que represente o papel de diretor de tal serviço; a desumanização dos profissionais que trabalham próximo aos que estão expostos diretamente ao material, e, finalmente, trazer um pouco mais de informação sobre um tema que é comum em nosso país, e claro que é também em outros, mas estamos direcionados aqui ao Brasil, para que o trabalhador em saúde saiba de seus direitos e o que fazer em caso de acidentes. Leia, por favor, o manual disponibilizado como link aqui.

Convite posse do Conselho da FCI

2010-11-22T11:07:00.003-02:00

Convite aos que ajudaram na criação da Faculdade de Ciência da Informação (FCI) da UNB:

     Não precisamos enfatizar a alegria, porque temos a certeza que nosso 
sentimento é compartilhado, com a proximidade da solenidade da próxima 
segunda-feira. O Conselho da Faculdade de Ciência da Informação no 
inicio de sua primeira gestão, agradece o apoio nas oportunidades em 
que manifestou, com alegria e distinção, coerência e disposição em 
nossa rotina administrativa e acadêmica.

     O projeto da FCI é uma conquista coletiva e só terá êxito com o 
permanente desejo de crescimento acadêmico, humildade do 
reconhecimento nas limitações e a solidariedade nos momentos de 
dificuldades.

     Mesmo contando com o trabalho do cerimonial da UnB, gostaríamos de 
manifestar nossa satisfação em contar com a sua presença na posse da 
diretoria da FCI no próximo dia 22, segunda-feira, às 16 horas, no 
auditório da reitoria. Será uma honra.

Atenciosamente,

Professora Elmira Simeão - diretora FCI

Professor Rogério Henrique - vice-diretor FCI

A informação no tratamento da depressão

2010-11-13T09:42:00.006-02:00

Por Cristiano Melo

A depressão é uma doença que está situada no capítulo V do Código Internacional de Doenças (CID). Apesar de estar “enquadrada” como uma doença no CID em todo o mundo, é uma alteração no estado do indivíduo que é pouco compreendido, senão confundido com algo mais brando, como uma “tristeza que passa”, pela maioria das pessoas. O maior responsável por esta confusão é a falta de informação, que por isso causa preconceitos e mitos sobre a depressão.

Religiosos, imbuídos ou não de má fé, prometem que podem “curar” a depressão, se é que alguns denominam a “alteração” de humor do indivíduo assim, ao remover o “demônio” de dentro, ou do lado, ou de fora, seja de que lugar for, do “endemoniado”, levando a responsabilidade da doença para algo fora do indivíduo, nesse caso o “demônio”. Este é um dos exemplos da ignorância e falta de informação que pode levar a um mau maior: a morte. Sim, a morte, pois, em pesquisas científicas e estudos psiquiátricos sérios, a depressão leva a cerca de 30% ou mais dos doentes a cometerem o suicídio, bem como acidentes de trânsito, em trabalhos com máquinas, etc. Dados estes que não são contabilizados como a depressão sendo a causa da morte do sujeito.

Venho, pois, neste artigo, enfatizar a informação, por meio da comunicação, como uma das melhores alternativas para o cuidado e redução de danos em indivíduos portadores de depressão, ou outros transtornos mentais e comportamentais, bem como disponibilizando ao leigo, que muitas vezes não sabe o que, nem como fazer, caminhos possíveis para que este possa encontrar mais tranquilidade em compreender e ser efetivo na ajuda de seu ente querido em depressão, uma vez que, todos acabam querendo ajudar e muitas vezes acabam piorando o quadro do deprimido, por não estar informado adequadamente sobre o tema.

Acredito que a parte biológico-química da depressão, além de enfadonha e pouco explicativa para o leigo, já está muito bem retratada e explicada em outros espaços virtuais. Nesse sentido, me aterei a dar informações de como buscar o aporte do Sistema Único de Saúde (SUS), com um pouco de estórias que o leitor pode se identificar com elas, uma das maneiras de sentir que não está só neste árduo caminho, é saber que muitas pessoas passam pelo mesmo, tanto o deprimido quanto seus familiares e amigos.

Importante salientar que, o fato de ter a doença, por mais que esteja inscrita em um código como o CID, a depressão tem várias facetas que contribuem na confusão até dos profissionais de saúde que tratam do indivíduo. Uma delas é que ela pode ser estabilizada ao ponto de não precisar mais tomar medicamentos (sim, não foi dito aqui, ainda, sobre tomar medicamentos, nem indicações de análises terapêuticas, ou ainda terapias complementares), e o acompanhamento do Psiquiatra Clínico é importante para esta fase, muito importante, bem como o é a disponibilidade de estar em terapia analítica para sustentar este estado de equilíbrio, por vezes, a vida toda, o equilíbrio.

Noutros casos, como nos que são tardiamente diagnosticados, por questões várias, mas a principal delas é o medo de ser “louco” do próprio indivíduo, reforçado pelas “boas intenções” de seus próximos que afirmam categoricamente que o sujeito não tem nada além de “frescura” e/ou “preguiça”, que basta sair, colocar o pé na rua e não deixar de trabalhar que a pessoa irá melhorar. O indivíduo quando, finalmente, chega a um profissional/serviço de saúde mental sério, já está com um estado da mente tão debilitado que a sua recuperação é mais difícil e demorada, mas ainda assim, pode se chegar ao equilíbrio que foi citado no parágrafo anterior.

Entretanto, uma pequena parcela destes acometidos por estes transtornos piscoafetivos, não conseguem parar de ter recaídas, chegando a um quadro crônico da doença, onde há episódios esporádicos de estabilidade emocional, que podem durar anos, mas com recaídas durante toda a vida. Nestes casos, o acompanhamento mais direto, no sentido do envolvimento do profissional de saúde, se faz necessário, e, provavelmente, a medicação não poderá ser removida de pronto, podendo levar a vida inteira com a indicação da medicação, como com qualquer outra doença crônica.

Deixo aqui o convite para que se tiverem dúvidas se tem ou não depressão, que procurem o especialista na área o mais breve possível, para facilitar o seu próprio tratamento, e para os de mais idade também, sem essa estória de “essas coisas não existem e comigo nunca vai acontecer”, por favor.

No Brasil, a discussão sobre a saúde mental no SUS vem de longa data, não me aterei aos fatos históricos, mas colocarei aqui, como está, atualmente, organizada a Política Nacional de Saúde Mental, que é apoiada na lei 10.216/01 (denominada de Reforma Psiquiátrica por alguns especialistas), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, buscando consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária.

A nova lei veio para tratar o sujeito com transtorno mental de uma maneira mais humana, ao tentar “remover a imagem” dos “hospitais de loucos” retratados e de fato, muitos o eram, como uma fábrica de “enlouquecer loucos” ou pior, “tornar loucos os sãos encarcerados pela própria família”. Conforme o item II do Parágrafo único do art.2° que fala sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental, diz que ela deve “ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade”. Isto garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, e oferece cuidados com base nos recursos que a comunidade oferece. Este modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). O Programa de Volta para Casa que oferece bolsas para egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, também faz parte desta Política.

Convido ao leitor a ler a lei, e se aprofundar um pouco mais no assunto, para que possa conviver melhor com este transtorno que é tão doloroso para quem o possui.

Já Chega?

2010-11-06T14:53:00.001-02:00

artigo de David Nobrega

Certo. As eleições finalmente consagraram dona Dilma como nossa nova presidente. Poderia ter sido José Serra, Marina ou até mesmo Plínio. O que interessa é que todos que puderam/quiseram encaminharam-se à urnas e ali fizeram sua opção. Lula fez seu sucessor e a única coisa que podemos esperar é que ela, Dilma, consiga fazer um governo com luz própria, independente e centrada. O resto, já é passado, embora possamos sempre relembrar tantos nomes comprometidos por esse passado, sempre que quisermos. Presidente Dilma, separe o joio do trigo antes de assumir. Chega de aloprados se fazendo de pobres coitados...

Existe um algo que parece passar despercebido dos militantes mais aguerridos: desde o governo Collor existe, no Brasil, uma linha de continuidade quanto aos programas de Governo. O que difere um governo dominado por um partido ou outro, são penduricalhos, na maioria das vezes com propósito sim de que o partido ou coligação seja bem visto pelo povo. Ou seja, desde anos atrás, há o propósito de se manter a inflação sob controle, de sustentar o Real como uma moeda saudável, de marcar o poste mundial. Se isso não foi alcançado até agora, é porque muitas vezes a política de grêmio estudantil que a cada dois anos ocupa as atenções dos eleitos suplanta o bom-senso em favor do povo de nosso país.

Acreditam mesmo que se Marina fosse eleita, sua política seria tão diferente da de Lula ou FHC? Impossível. Como todo filósofo de boteco sabe, na prática a teoria é outra. Existem as negociações, conchavos, distribuições de cargos, comuns a todos os governos e em qualquer nível. Se para se alcançar a indicação de um partido para buscar uma vaga na Câmara de Vereadores de seu município já depende de negociações internas, imaginem vocês o quanto rola pelos bastidores de nossa jovem política nacional. Os tais rabos presos, dossiês e etc são ficha limpa perto daquilo que suponho que aconteça.

Não recrimino quem se alia a seus pares para somar voz. Me sinto é ofendido por oponentes adulando-se mutuamente, como se não houvesse amanhã. Um alguém imprestável na campanha passada hoje defende com unhas e dentes o poder do amigo desta vez. Ridículo e baixo. Muitas vezes vendo na TV Collor falar bem de Lula, sinto a tal vergonha alheia. Entendem o ponto?

Política de grêmio estudantil. Os militantes, seja por meio de redes sociais ou na rua, estapeiam-se, defendendo alguém que julgam o melhor, o único e a opção real. Comportam-se como se fossem crianças birrentas, com ciúmes da professora de sua turma. Xingam-se, tomando como exemplo os sóbrios candidatos. Observam, dos outros, a vida sexual e a postura religiosa, como se isso fosse importante.

O cidadão brasileiro precisa aprender a ser...Cidadão! Estudar candidatos. Guardar a colinha da votação. Cobrar promessas de campanha. Fiscalizar!

Não há necessidade de ofensas pessoais e sim de vergonha na cara, algo que falta a alguns daqueles que servem ao povo. Nos tratam como se fossemos prostitutas do bordéu Brasil onde fodem-nos roubando, traficando influências, sobrepondo-se ao bem comum.

Boa sorte a dona Dilma, mesmo não sendo minha opção. Boa sorte a ela porque, diretamente, será sorte para todos nós, independente de partido.

A História se repete - dificuldades do atendimento em atenção básica de saúde. A continuidade depois de décadas devido ao preconceito e desinformação das classes mais abastadas

2010-10-13T09:51:00.008-03:00

Agente Indígena de Saúde com a visita domiciliar da Médica e do Dentista (eu que fotografei), numa reserva indígena Yanomami, em 2005.

dinâmicas de grupo são rotina nas Oficinas numa USC - 1997

formação de técnico indígena de laboratório (uma das maiores mazelas que "levamos" aos indígenas, foi a tuberculose), facilmente identificável por técnicas de coloração do bacilo de Koch, para agilizar o atendimento médico em aldeias sem acesso, além de avião ou barco, 2005

USC no DF em 1997

adianta tratar da dor de estômago deste usuário?

Por Cristiano Melo

Em 1997, passei no concurso do chamado à época PROGRAMA SAÚDE EM CASA (PSC), estratégia de implementar o, em desenvolvimento, Programa Saúde da Família (PSF).

Naquele momento, era um programa arrojado, com cada equipe de SC formada por um médico, um odontólogo (nesta época nem constava no PSF), um enfermeiro, três técnicos de enfermagem, um técnico em higiene dental, um auxiliar de consultório dentário e nove agentes comunitários de saúde (podendo variar a depender das particularidades da região, se rural, urbana, etc.). A unidade de saúde em casa situava-se estrategicamente dentro da própria comunidade, onde a cada USC tinha a responsabilidade de atender cerca de 4000 habitantes, em torno da unidade.

A USC estava na atenção primária de saúde, e, em casos de atendimentos especializados, atenção secundária, fazia-se o encaminhamento para o Centro de Saúde mais próximo. Em caso de atendimentos bem específicos e de alta complexidade, o Centro de Saúde encaminhava ao Hospital Regional mais próximo. Esta organização em pirâmide, dos serviços de atendimento em Brasília resultou diretamente em desaparecimento de filas nos Hospitais, uma vez que uma “dor de barriga” se resolvia na USC. A longo prazo, e daí eu posso falar do CPOD (índice utilizado em Odontologia para caracterizar o nível de saúde bucal da população), em um ano de atuação do programa, diminuiu em muito o número de dentes cariados perdidos e necessidade de próteses (CPOD).

Eventos nacionais em que levamos os números que tínhamos atingido em cidades carentes do Distrito Federal, como Santa Maria, Samambaia, Ceilândia, Paranoá e Planaltina, naquela época, pois hoje estas cidades têm outra realidade sócio-econômica, deixaram os especialistas em saúde pública e coletiva em estado eufórico. Pela primeira vez, uma estratégia factível poderia finalmente reverter as necessidades na organização da atenção primária de saúde, desafogando o resto da cadeia.

O PSC fazia parte do projeto político do então Governador do DF, Cristovam Buarque, àquela época filiado ao PT, com a ajuda de pessoas conhecidas no meio de saúde pública nacional, como Maninha, Arlete Sales e Fátima Sousa (que recebeu recentemente um prêmio internacional por tecnologias de promoção de saúde, nos EUA).

Foi o trabalho que mais me deu prazer em toda a minha vida até hoje, 2010. Eu e todos os meus colegas, que tinham um perfil verdadeiramente diferenciado, trabalhávamos mais do que as 40 horas determinadas, não raro estávamos na comunidade durante os finais de semana para realizar promoções de saúde temáticas, ou apenas para conviver mais ainda com os agentes e conhecer mais e mais a realidade local (pura paixão).

Infelizmente, com a troca de governo, pois ganhou a eleição daquele ano o Roriz, hoje conhecido nacionalmente pela sua ficha suja e por colocar sua esposa para concorrer o segundo turno aqui no DF. Fomos demitidos em Janeiro de 1999, e o PSC ficou e existe até hoje na memória dos especialistas, como uma, ou talvez a única, boa prática radicalmente efetiva de organização dos serviços de saúde no Brasil.

Mas, o motivo deste artigo é, além de apresentar o que foi o PSC, pois hoje o PSF não consegue repetir os mesmos dados que atingimos, muitos artigos científicos se referem aos dados do PSC, apontar algo que tem me levado a recordar daquela época, há mais de dez anos, mas não a parte “boa da coisa” e sim a dificuldade que vivenciamos, como pedradas, carros arranhados, ameaças de morte, agressões físicas a agentes comunitários de saúde, enfermeiros e médicos, simplesmente pelas ideias difundidas em massa nessas comunidades.

Eram distribuídos panfletos que tinham títulos como: “a verdade sobre o PT”, “o PT é comunista”, “A família contra o mal”, “O PSC não tem profissionais graduados”, etc. E, nunca me esquecerei de uma senhora de oitenta anos, para a qual já havia moldado sua boca e prensado sua prótese total inferior e superior, pois ela nunca havia tido uma, desde os seus vinte anos quando perdeu todos os dentes, e gritou quando eu estava à sua porta com a prótese na mão para entregá-la: “saia daqui seu filho do demônio! Descobri que vocês comem criancinhas. Não quero nada de vocês. Saiam já daqui”, pegando uma pedra no chão e com toda a sua força, jogou em nossa direção, a equipe de saúde bucal, que caiu bem longe de nós devido à sua limitada força física. Em vão, tentei convencê-la de pelo menos aceitar a prótese, mesmo com xingamentos contínuos sobre mim, e sobre o PT, que era do diabo (só para constar, nem filiado ao PT eu fui um dia), que o padre tinha iluminado as ideias dela.

Foram momentos muito tristes, diretamente proporcional à alegria que sentia em atender aquelas quadras de Samambaia, onde eu estava lotado.

E o que me fez lembrar desta situação, deste exemplo com essa senhora desdentada de oitenta anos é a atual campanha do segundo turno para presidente, onde, novamente, escuto, leio, vejo os mesmos títulos, as mesmas insinuações de figura diabólica do PT e que o PT é comunista, etc. Só que com outros meios de comunicação, pois agora temos internet a cabo, youtube, redes de relações sociais que para mim, é como se tivessem conseguido dar o resto da força àquela senhora, e a pedra conseguiu me atingir no rosto.

Padres excomungam pessoas que votaram/votam no PT, bispos que incitam ao povo que não votem num partido que é contra a família brasileira, que é a favor da morte (novamente a demonização de um partido)

Depois de mais de uma década, pensei que não veria mais o que vivenciei, mas ledo engano, hoje chega a ser pior, e receio que, com tudo isto, aprendi um pouco mais sobre o ser humano, ele é e sempre primará pela ignorância e estupidez.

Triste, triste, triste.

Sistema Único de Saúde do Brasil - SUS

2010-10-13T07:28:00.003-03:00

Por Cristiano Melo, Odontólogo pela UFC, Especialista em Saúde Coletiva pela UNB, em Microbiologia, em Patologia Tropical e Mestrado ambas pela UFC em Ciência da Informação com concentração em Comunicação em Saúde pela UNB

Os serviços de saúde no Brasil são organizados no SUS, oriundo e representante do processo de redemocratização do estado brasileiro na década de oitenta. O processo de construção do SUS, regulamentado pela Constituição de 1988, que no capítulo VIII da Ordem Social e na seção II referente a saúde define no artigo 196 que: “ A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, é fruto de sucessivas mudanças na política de saúde, iniciado ainda na década de setenta e acelerado na década seguinte, mais especificamente a partir de 1983, quando da criação das AIS (Ações Integradas de Saúde) um projeto interministerial (Previdência, Saúde e Educação), visando um novo modelo assistencial que incorporava o setor público, procurando integrar ações curativas-preventivas e educativas, reunindo-se ao processo de crise econômica e redemocratização do estado, culmina na promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

Historicamente, houveram mudanças no serviço de saúde brasileiro que, Segundo Grisotti e Patrício (2006), Teixeira e Oliveira (1985) e Cohn ET AL. (1991), estas mudanças podem ser agrupadas nos seguintes itens:

1. Extensão da cobertura previdenciária, de forma a abranger a quase totalidade da população urbana e parte da população rural – com incorporação de novas categorias de trabalhadores anteriormente excluídas dos benefícios previdenciários. Porém, segundo aqueles autores, observava-se uma distribuição fortemente desigual dos serviços de saúde no país, de acordo com as diferenças regionais.

2. Predileção da prática curativa, individual, assistencialista e especializada, em detrimento de medidas de saúde com caráter preventivo e interesse coletivo. Em geral, as políticas de saúde eram desconectadas de outras áreas da vida social (nutricional, sanitária, econômica, entre outras). Um exemplo dessa tendência era o modo como se organizava (bem como até hoje) o combate a alguns flagelos nacionais, como por exemplo, a dengue: privilegiava-se o combate ao vetor e a operação mata-mosquitos, quando na realidade deveriam ser adotadas medidas de reorganização e humanização do espaço urbano, uma vez que os focos de infestação e difusão predominam em locais carentes de infra-estrutura básica.

3. Crescente intervenção estatal, paradoxalmente orientada mais pela lógica do favorecimento do setor privado.

4. Criação de um complexo médico – farmacêutico responsável pelas elevadas taxas de acumulação de capital nas grandes empresas monopolistas internacionais na área de produção de medicamentos e de equipamentos médicos. Na década de 1980 enfatizava-se que apesar de o Brasil ser um país de economia retardatária e com grandes bolsões de pobreza urbana e rural, representava, naquela época, o oitavo mercado mundial de consumo de medicamentos e o primeiro na América Latina (CORDEIRO, 1982; TEIXEIRA, 1985).

5. Diferenciação da prática médica em função da clientela, percebida em estudos sobre a relação médico-paciente (GRISOTTI, 2006).

Salienta-se que, os serviços de saúde no Brasil, acompanharam o desenvolvimento do industrialismo mundial, e os processos de trabalho interferiam diretamente nas forças políticas e de poder que atuavam nesses serviços. Por décadas a saúde era atrelada ao serviço previdenciário, desde o Estado Novo, onde trabalhadores urbanos tinham acesso aos serviços, a universalização estava longe de ser uma realidade. Segundo Grisotti, 2006, a crise da política assistencial vigente até então esboçada no final da década de 1970, aprofunda-se no início da década de 1980. Essa crise estaria associada à crise da Previdência Social e do modelo de desenvolvimento adotado no país.

São definidos como princípios doutrinários do SUS:

1. UNIVERSALIDADE – o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

2. EQUIDADE – é um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser atendida.

3. INTEGRALIDADE – significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender a todas as suas necessidades reais.

4. PARTICIPAÇÃO POPULAR – ou seja, a democratização dos processos decisórios consolidados na participação dos usuários dos serviços de saúde nos chamados Conselhos Municipais de Saúde.

Destes derivam algumas diretrizes organizativas:

1. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA – consolidada com a municipalização das ações de saúde, tornando o município gestor administrativo e financeiro do SUS.

2. HIERARQUIZAÇÃO – entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; referência e contra-referência.

Este processo ainda está em curso, um sistema de saúde para um país do tamanho do Brasil, com suas diferenças culturais principalmente, é muito difícil que se consiga chegar a um nível considerado ideal, onde não haja reclamações por parte da população, até impossível isto seria. Tampouco quer dizer que os esforços oriundos do controle social e da atuação dos gestores, especialistas em saúde pública, não tragam tanta ação para a maioria dos brasileiros. Sistema este que, atualmente, é considerado como um dos modelos mundiais a ser adotado por outros países.

O presente artigo busca trazer os preceitos e construção do SUS, para que se possa, a partir daí ter-se possibilidade de discussões pertinentes ao coletivo e não a situações pontuais, busca resgatar também a capilaridade do SUS, uma vez que as informações que o cidadão encontra nos produtos de consumo no seu dia-a-dia, vem de ações da Vigilância Sanitária, dentro do SUS. A distribuição dos retrovirais aos soropositivos do vírus HIV, a despeito de ser uma pequena população a ser tratada, deve ser reconhecida pelos próprios usuários, uma vez que a maioria é de classe média, com informações e possibilidade de comprar os seus remédios e que, por muitas vezes, acham quem não utilizam do SUS, e que por isso pagam o seu plano de saúde. É sempre bom lembrar às pessoas que pertencem a estes grupos pequenos e que recebem suas medicações, que o SUS é que fornece tal tratamento.
Até mesmo numa simples caneta esferográfica que se compre, a ANVISA está presente, parte integrante do SUS, alimentos com prazo de validade e informações em seus rótulos, você leitor de classe mais abastada e que diz não utilizar o SUS, pensa que de onde vem tais informações? Do céu? Não, o SUS, por meio de suas agências colocam tais dados, e vocês têm ideia de quanto está envolvido nas informações de uma simples embalagem, num país do tamanho do nosso? E o que dizer das campanhas de vacinação? Sim, há uma cultura de que o Estado tem de "me dar o que preciso" logo, não "posso esperar", advindo das camadas mais altas da sociedade e que atribuem o assistencialismo aos mais pobres, quando na verdade, quem utiliza o SUS são todos os brasileiros sem distinção, princípio da universalidade.
A ignorância por tais fatos e a cultura do "falar mal", ou seja, deixar a razão entregue à sua emoção, traz um mal entendimento sobre o assunto e, pior, um preconceito contra um dos sistemas mais organizados que temos no Brasil. Pare um pouco, reflita, se instrua, leia sobre o tema, com artigos semelhantes a este e você pode se surpreender.

Neste sentido, segue uma série de artigos neste blog, bem como em periódicos científicos, pontuados por grupos de assistência, relação do SUS com o usuário e, principalmente a desmitificação de que o Brasil tem uma saúde de pobre.

(este artigo é parte integrante da base conceitual da dissertação: "O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMO MEDIADOR DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO" do CID-UNB, orientada pela professora Elmira Simeão

Referências Bibliográficas:

COHN, A. et AL. Saúde como direito e como serviço. Cortez/CEDEC, São Paulo, 1991.

CORDEIRO, H. A. . A qualidade de vida urbana e as condições de saúde: o caso do Rio de Janeiro. Zahar, n.7, p. 55-77, Rio de Janeiro, 1982.

GRISOTTI, M., PATRÍCIO Z. M.. A saúde coletiva entre discursos e práticas. Ed da UFSC, Florianópolis, 2006.

TEIXEIRA, S. F.; OLIVEIRA, J. A. A previdência social: 60 anos de história de previdência social no Brasil. Abrasco, Rio de Janeiro, 1985.

Um dia chego lá...

2010-10-13T06:53:00.002-03:00

"Ser imbecil é mais fácil" - Stanislaw Ponte Preta

Artigo - opinião de Letícia Losekann Coelho, escritora e editora

É mais fácil ser burro e ter orgulho de ser imbecil... É bem mais fácil! É rápido, indolor e sem nenhuma complicação ser uma toupeira ( eu disse: toupeira!) é bem mais simples. Vale mais a pena ser burro por opção do que procurar algum tipo de informação... Afinal de contas, hoje, burrice é algo opcional: ou se aceita, ou não se aceita.

A preguiça mental é coisa de egocêntrico que vive de momento ralo de felicidade, rivaliza com a grama, aceita qualquer coisa e pensa em nada.

O que me angustia é ver burrice intelectualizada, todos sabem tudo do nada... A informação inútil é bem mais importante que o importante, o que soma não acrescenta mais, e o menos virou tudo.

Estamos entulhados de entulhos, pedregulhos e pedaços de ingenuidade. E quem disse que a ingenuidade é boa? A ingenuidade virou algo agregado à burrice, esperteza e imbecilidade!
É mais simples ser esperto, antecipar mentira para preparar para uma nova e grande mentira. Tem quem aceita... Tem quem adora falar: " deixa disso".

Espatifam em nossa cara a estupidez e baixamos a cabeça: pecamos pela falta de palavras e comentários... Pecamos pela falta de letras. Engolimos os desaforos, amargamos as leis pessoais, digerimos a falta de sensibilidade. Não se recebe nada em troca! O escambo emocional se perdeu... Eu posso doar alegria que recebo a indiferença, tu podes doar o zelo que não recebes nem muito obrigado.

A gente segue a míngua da língua... De quem grita muito e nada diz. De quem fala um tanto e não diz nada.

Me esforço para ser ignorante, mas atualmente, vejo que ser imbecil é mais fácil... O autêntico é quem esconde as orelhas grandes, eu estou me esforçando, um dia chego lá.

O TEATRO COMO FORMA DE MEDIAÇÃO: PROPOSTA DE OFICINA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

2010-10-09T12:42:00.001-03:00

Autoria de Professora Dra. Elmira Luzia Melo Soares Simeão, Déborah Proença e Cristiano Melo

Pesquisa realizada pela Universidade de Brasília, UnB

Artigo publicado no anais do IX CONGRESO ISKO-ESPAÑA, Valencia de 11 a 13 de março de 2009

RESUMO:

A pesquisa tenta descrever o processo de alfabetização em informação (Information Literacy) e comunicação em saúde, com foco na produção de conteúdos, recepção, mediação e aplicabilidade social na produção de conhecimento dentro do Programa Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Brasil, observando a atuação profissional do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Para ler o artigo na íntegra clique AQUI

ENSAIO SOBRE O LIVRO “O DIABO NA LIVRARIA DO CÔNEGO” DE Eduardo Frieiro

2009-11-20T20:58:00.005-02:00

por Cristiano Melo

O presente ensaio busca apontar, sem esgotar o tema, de como a falta de registros bibliográficos eficientes, fez proliferar os plágios, bem como resgatar a história da colônia portuguesa, o Brasil, do século XVIII. Para tanto, utiliza-se do livro de Eduardo Frieiro, “O diabo na livraria do cônego”. Nascido a 05 de julho de 1889, em Matias Barbosa, MG e Falecido a 23 de março 1982, em Belo Horizonte, onde era o patrono da cadeira de nº 15 da referida cidade.

O livro de Frieiro traz informações sobre uma personagem histórica da colônia portuguesa, o Brasil, no século XVIII, como aponta Morais e Hargreaves:

“A História dos Livros de nosso país esteve por muito tempo restrita aos estudos feitos pelos bibliófilos. Ao que se sabe, o primeiro trabalho que se preocupou com a leitura no Brasil foi o de Eduardo FRIEIRO, O diabo na livraria do cônego (1981), publicado pela primeira vez em 1945, cuja proposta era pensar em termos regionais o que se lia no século XVIII” (Morais e Hargreaves, 2004, p.1)

O cônego em questão no livro tem sua biografia explorada pelo autor e explora o sequestro de bens do clérigo Luis Vieira da Silva, “...um ensaio bibliográfico à margem da história da inconfidência mineira” (Frieiro, 1945, p. 9).

Muitos historiadores o consideram como o homem mais instruído da colônia daquela época, segundo Frieiro, como J. Norberto de Sousa e outros, tanto pesquisadores contemporâneos como intelectuais do século XVIII, devido a sua eloqüente oratória e, principalmente, devido à sua coleção de livros que em seu acervo, seqüestrado pela Devassa, somavam 270 obras, com cerca de 80 volumes, coleção esta superior a intelecuais de outros países.

O que se sabe sobre o cônego é que ele era humilde mas possuía uma enorme instrução, e, o que se faz pensar como alguém tão limitado financeiramente conseguira reunir tão grande acervo de livros.

Há dois escrutínios no livro, o feito pelo próprio Frieiro que ocupa boa parte da referida obra e feito pelo escrivão José Luiz frança Lira. Os livros foram seqüestrados pela devassa por se tratarem de livros considerados “perigosos” pela igreja católica, como aconteceu a Cervantes, alguns foram queimados e outros foram poupados e arquivados na Biblioteca Nacional. O que pode ser visto e estudado por Frieiro.

O que chama a atenção de Frieiro e que é o escopo do presente ensaio, é que, durante o escrutínio oficial, muitos livros não foram catalogados com seus títulos e muitos sem a devida menção autoral, o que permitiu, segundo Frieiro, que alguns plagiários se beneficiassem desta feita, como é o caso “...do padre jesuíta Feller, plagiário emérito, que...se apropriou descaradamente da obra análoga do beneditino Chaudon.” (Frieiro, 1945, p. 33)

Villalta retoma a documentação utilizada em o diabo..., quando se propõe:

“realizar uma breve radiografia da circulação dos livros, conjugando-a com uma análise das livrarias dos inconfidentes e de uma personagem da ordem: o bispo de Mariana, do frei Domingos da Encarnação Pontével” (Villalta, 1996, p. 369)

Interessante também é observar que mesmo o cônego tendo sido torturado na Devassa, o mesmo era portentor de censura, uma vez que era bispo da Sé de Mariana, o que para alguns autores poderia ser o motivo para tantos livros em sua posse, muito embora o prórpio Frieiro o trate às raias de um herói, uma vez que não conseguiram “arrancar” dele nenhuma informação sobre a inconfidência, talvez não tivesse mesmo o que se tirar de alguém que possivelmente poderia se valer de seu posto para adquirir livros e apenas deleitar-se com as suas leituras.

O tema da apropriação do discurso de outra pessoa é tratado diretamente no livro, onde se aponta que partes de obras eram retalhadas e construídas da forma que queria o plagiador, tanto de maneira implícita como explícita.

De onde se verifica a importância da referência bibliográfica para que se dê os devidos créditos aos autores de suas obras. O livro em si é um alerta para que se abram arquivos confiscados e que a censura acaba ceifando a liberdade de expressão de seus autores.

Referências Bibliográficas

FRIEIRO, E. O diabo na livraria do cônego, Livraria Cultura Brasileira LTDA, 1ª Ed., Belo horizonte, 1945.

MORAIS, C. C. I seminário brasileiro sobre livro e história editorial. Casa de Rui Barbosa, Rio de Janeiro, 2004.

VILLALTA, L. C. O diabo na livraria dos inconfidentes. In: NOVAES, A. (org.) Tempo e história. SP: Schwarcz, 1996.

ENSAIO SOBRE PERIÓDICO CIENTÍFICO E A AVALIAÇÃO PELOS PARES

2009-11-12T18:41:00.005-02:00

por Cristiano Melo

Atualmente, os periódicos científicos assumem características pouco distintas das que o iniciaram no século XVII com os periódicos francês e inglês, mas com a popularização da internet e as Tecnologias de Informação e Comunicação há uma verdadeira revolução na recuperação destes periódicos, bem como na sua apreciação pelos pares.

O presente ensaio busca jogar luz nestas modificações, bem como os possíveis caminhos eu o periódico científico e a sua avaliação pelos pares tomam na atualidade, buscando um pouco de seus aspectos históricos e epistemológicos, mas não intenta um aprofundamento nem um esgotamento do tema, pois este deve ser abordado posteriormente em um artigo científico.

Segundo Bourdieu:

O periódico científico, no processo de comunicação da ciência, funciona como uma das instâncias de consagração. Ao atuar como um filtro seletivo, reproduzindo as sanções e exigências próprias do campo científico, confere valor às pesquisas e as situa no seu grau de originalidade em relação ao conhecimento já acumulado em determinada área do conhecimento. (Bourdieu,1983,1996).

Vários autores corroboram que o modelo ideal de periódico é um instrumental qualitativo. Garante a memória da ciência, aponta seu grau de evolução, estabelece a propriedade intelectual, legitima novos campos de estudos e disciplinas, constitui-se em fonte para o início de novas pesquisas, dando visibilidade e prestígio aos pesquisadores entre um público altamente especializado, os seus pares. ¹

Na medida em que não existe investigação sem estratégias específicas de divulgação de seus resultados, ou seja, de reconhecimento entre os pesquisadores-concorrentes de um mesmo segmento, o periódico científico assume o papel de principal veículo formal da comunicação científica.²

Desde o surgimento do Journal de Sçavans na França e do Philosophical Transactions of the Royal Society na Inglaterra, ambos de 1665, as transformações da comunidade científica, suas exigências e inter esses, assim como as tecnologias disponíveis, foram gradualmente conformando as práticas editoriais dos periódicos. ³

O próprio objeto foi se modificando gradualmente, oferecendo novas possibilidades de leitura, acesso e de ratificação do que é científico. Atualmente assiste-se a uma crise no modelo clássico de produção, distribuição e consumo dos periódicos científicos, processo esse que também passa pela inevitável migração do suporte tradicional impresso para o eletrônico, sinalizando mudanças tanto no mercado editorial da comunicação científica como nas estratégias de visibilidade do conhecimento (Gruszynski e Colin, 2006).

A transição entre os suportes impresso e eletrônico, um processo que aponta para a hegemonia do eletrônico a curto prazo, não foge totalmente dos modelos tradicionais ainda vigentes no financiamento das revistas científicas. Segundo Briquet de Lemos (2005), são eles: a) pagamento de assinatura e eventualmente pagamento da publicação pelo autor; b) pagamento da publicação pelo autor e acesso livre; c) os títulos são custeados por suas instituições ou com apoio governamental. Ao oferecer assinaturas de periódicos eletrônicos, as editoras aplicam preços flutuantes baseados em pacotes com número e composição variável de títulos disponíveis ao cliente. Significa o aluguel temporário de um serviço e a impossibilidade de conservar uma coleção; a interrupção da assinatura implica na perda total do acesso ou do acesso parcial conforme pagamento proporcional ao tempo de uso.

A avaliação pelos pares ainda se pode dizer que, a avaliação é mais que uma ação cotidiana na ciência; ela é parte integrante do processo de construção do conhecimento científico. É através da avaliação – seja de artigos para publicação, seja do currículo de um pesquisador para contratação, seja de um projeto de pesquisa submetido para financiamento, seja de outras várias situações e atores – que se definem os rumos, tanto do próprio conteúdo da ciência quanto das instituições a ela vinculadas. Diante disso, não surpreende que a avaliação da atividade científica tenha surgido com a própria ciência.

A utilização sistemática de referees, ou árbitros, para avaliar a atividade científica é apenas um exemplo de juízes encarregados de avaliar a qualidade do desempenho num sistema social. Esses juízes encontram-se em todos os âmbitos institucionais, sendo parte integral do sistema de controle social, avaliando os desempenhos e distribuindo recompensas (Zuckerman e Merton, 1973, p. 460). Na ciência, entretanto, a avaliação tem uma caraterística especial: as recompensas devem ser decididas na base da "análise por iguais" (Roy, 1984, p. 316). No processo de desenvolvimento e consolidação da ciência como instituição social, a revisão por pares define-se como ‘o’ método de avaliação formal, ‘o’ mecanismo auto-regulador da ciência moderna (Chubin e Hackett, 1990, p. 3). Tal procedimento contribui para a consolidação da comunidade científica, na medida em que são seus integrantes os únicos que definem as regras de acesso e exclusão e que, através de uma hierarquia própria, distribuem internamente tanto prestígio e autoridade como recursos (Nicoletti, 1985,p.12).

Num sentido estrito, o método de julgamento por pares "baseia-se somente na avaliação de outros pesquisadores da mesma disciplina" (Cole, Rubin e Cole, 1977, p. 34), ou da "mais próxima subespecialidade que seja possível encontrar" (Roy, 1984, p. 318), do mesmo ou superior nível acadêmico. Alguns autores, entretanto, preferem utilizar o termo num sentido mais amplo, mais genérico: "um método organizado para avaliar o trabalho científico, que é usado pelos cientistas para garantir que os procedimentos estejam corretos, estabelecer a plausibilidade dos resultados e distribuir recursos escassos – como o espaço em revistas, fundos de pesquisa, reconhecimento e reputação" (Chubin e Hackett, 1990, p. 2). Ou seja, a definição de par faz-se mais ampla, mas mantém-se dentro dos limites da comunidade científica: os ‘colegas’ são os cientistas "capazes de conhecer o estado da arte no campo e dar um parecer sobre a qualidade do objeto avaliado" (Spagnolo, 1989, p. 123).

Referencias bibliográficas

BOURDIEU, Pierre. O campo científico. In: ORTIZ, Renato (Org.) Pierre Bourdieu. São Paulo: Ática, 1983.

BOURDIEU, Pierre. Razões práticas. Sobre a teoria da ação. Campinas,SP: Papirus, 1996.

CHUBIN, Daryl e HACKETT, Edward 1990 Peerless science: peer review and US science policy. Albany, State University of New York Press.

COLE, Stephen; RUBIN, Leonard e COLE, Jonathan 1977 Peer review and the support of science. Scientific American, 237(4): 34-41.

GRUSZINSKI, Ana Cláudia e GOLIN, Cida. Periódicos científicos nos suportes impresso e eletrônico: apontamentos para um estudo-piloto na UFRGS. Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación www.eptic.com.br, Vol. VIII, n. 2, mayo – ago. 2006.

MARCHIORI, Patrícia Z.; ADAMI, Anderson. Autoria e leitura de artigos por docentes

pesquisadores: motivações e barreiras. In: FERREIRA, Sueli M. S. P.; TARGINO, Maria das Graças. Preparação de revistas científicas – teoria e prática. São Paulo: Reichmann & Autores, 2005, pp. 73-100

MEADOWS, Arthur Jack. A comunicação científica. Brasília: Briquet de Lemos, 1999.

MEADOWS, Arthur Jack. 2001. Os periódicos científicos e a transição do meio impresso para o eletrônico. Revista de Biblioteconomia de Brasília, v. 25, n.1, p.5-14, jan./jun. 2001.

NICOLETTI, Lenita 1985 Participação da comunidade científica na política de C&T: o CNPq. Brasília, CNPq, texto 16. (mimeo.)

ROY, Rustum 1984 ‘Alternatives to review by peers: a contribution to the theory of scientific choice’. Minerva, 22:316-28.

SPAGNOLO, Fernando 1989 Assesment of graduate programs: the Brazilian case. Tese de doutoramento, Sussex, Reino Unido, Universidade de Sussex. (mimeo.)

_______________________________________________
NOTA

¹Marchiori e Adami, 2005; Meadows , 1999; Stumpf, 1996; Biojone, 2003.

² Bourdieu, 1983; Oliveira, 2005.

³ Meadows (1999) faz um resgate das principais mudanças ocorridas nas formas de apresentação das revistas

científicas nas páginas 11 a 14 da obra A comunicação científica.

Curso de Formação Continuada para Mediadores de Leitura

2009-11-10T13:13:00.003-02:00

Curso ministrado pela Professora Alba Ferreira

Local: Sala de Multiusos da BDB, nos dia 11, 12 e 13 de novembro, 4ª, 5ª e 6, manhã e tarde

Realização: Ana Maria da Costa Souza - Coordenadora do Comitê PROLER-DF

Setor de Projetos Especiais
Biblioteca Demonstrativa de Brasília
Fundação Biblioteca Nacional
(61)3244-4015 - 7h30 -13h30 / Cláudia Lopes ou Raquel Loureiro ( a partir de 14h)

Revista Cultural Novitas 2

2009-10-20T05:02:00.002-02:00

Já está disponível a segunda edição da Revista Cultural Novitas.

Participam dessa edição:

David Nóbrega - opinião - A cultura do paliativo
Daliana Cascudo Roberti Leite - ensaio - Luís da Câmara Cascudo: Um provinciano incurável
Banda Back - música - História da banda por Thiago
- Poesia -
Leonardo Schabbaci - Humanidade
Cezarina Caruso - Último ato
José Fernando - Vadia
Alexandre Câmara - Um gosto de ânsia na boca
Anna Ribeiro - Noite
Rosemari - Cálice Derramado
David Nobrega - Só
Marcos de Andrade - Porque é natal
Eduardo Manciolli - Desespero
Joe Brazuca - Acróstico do boi premonitório
Hercília Fernandes - Falácias de amor

Douglas Zimmermann - cartoon & cia
Matheus Costa - na tela - Os "intelectuais querem a crise na televisão e teledramaturgia
- Contos, Prosas e Crônicas -
Ricardo Porto - O auto do padre Antônio
Tatiana Cavalcanti - Eu queria mais uma chance
Flávia Brito - (A) Parte
Madalena Barranco - O mirante dos aviões
Alex Sens - HI-FI
Cristiano Melo - Teodora
Lú Cavuchioli - De cimento e sangue

- Entrevistas -

- Bartolomeu Campos de Queirós
- Grace Olsson

- No twitter da editora -

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Isiara Caruso - viagem - Um Passeio em Buenos Aires

acesse aqui a revista pelo site da editora

Divulgação da capa do livro BRAÇOS ABERTOS

2009-10-15T04:58:00.003-03:00

É com grande alegria que mostro o primeiro layout do meu primeiro livro em versos e prosas que publico sozinho. Compartilho com vocês meus amigos, leitores e inimigos (claro que não me esqueço de ninguém)...rs. É para e por todos vocês que minha inspiração me faz escrever e então um MUITO OBRIGADO a todos.

O livro estará pronto em breve e, tão logo me organize, farei lançamentos em algumas cidades, desde já digo as que pretendo, fora outras que ainda posso receber convites...hehe. Brasília-DF, São Paulo-SP, Eunápolis-BA, Alto Paraíso-GO, Goiânia-GO, Belo Horizonte-MG e talvez Porto Alegre-RS.

Um agradecimento todo especial à paciencia de meus editores David e Tita da Editora Novitas e a Bea, minha amiga que me deu a honra de escrever a contracapa, a vocês meu MUITO OBRIGADO especial....

A BRAÇOS ABERTOS

GERI - Grupo de Estudos em Relações Interétnicas

2009-10-13T12:41:00.010-03:00

O GERI é um grupo de estudos dedicado ao estudo amplo das relações interétnicas. Seu propósito é a produção e divulgação do conhecimento produzido por estudantes, pesquisadores e profissionais de diferentes áreas e campos de atuação.

link: http://www.unb.br/ics/dan/geri/index.php?page=0

O grupo promove uma série de palestras sobre o tema, com programações variadas e voltadas ao público em geral e em especial a alunos da Universidade de Brasília (UNB):

Programação

2º semestre de 2009

Local: Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (CEPPAC) Multiuso II, 1º piso, Sala de Reuniões

Horário: 16h

1) 21 de agosto: Elizabeth Del Socorro Ruano Ibarra

Título da apresentação: "Ações e reações indígenas à expansão da papoula na Colômbia"

2) 04 de setembro: Rodrigo Paranhos Faleiro

Título da apresentação: "Categorias a serviço de quem? Reflexões sobre o reconhecimento e a negação da etnicidade por atores do poder público"

3) 09 de outubro: Thiago Almeida Garcia

Título da apresentação: "No chão da escola é diferente? A educação escolar indígena no Brasil e na Bolívia a partir de duas comunidades Chiquitano".

4) 16 de outubro: Alejandra Aguilar

Título da apresentação: "O protagonismo informacional/digital indígena na Sociedade da Informação: a experiência de duas comunidades indígenas do Nordeste brasileiro"

5) 23 de outubro: Yara da Silva Farias

Título da apresentação: "A migração indígena para centros urbanos em perspectiva: O caso dos Pankararu em Real Parque/SP"

6) 06 de novembro: Ivanise Rodrigues dos Santos

Título da apresentação: "De camponeses a quilombolas: O caso da comunidade dos Almeidas"

07) 20 de novembro: Liliam Barros

Título da apresentação: A definir

Alfabetização em informação para a capacitação do agente comunitário de saúde - Brasil:proposta de mediação baseada no modelo extensivo e colaborativo

2009-09-29T04:59:00.006-03:00

Artigo publicado na RECIIS

autoria de Elmira Simeão e Cristiano Melo

RESUMO

Apresenta-se, neste artigo, uma metodologia amparada no modelo de comunicação extensiva (SIMEÃO, 2006) e Alfin, sigla que é divulgada pela Unesco para conceituar o processo de alfabetização em informação (information literacy), numa pesquisa aplicada ao contexto da comunicação da informação em saúde no Brasil. O trabalho avalia a mediação dos Agentes Comunitários de Saúde em sua atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro por meio do desenvolvimento de oficinas de capacitação em Alfin. Ao testar a aplicabilidade da proposta em um espaço de atuação profissional mais aberto, com relações de comunicação informais, o grupo de pesquisa observa o Agente Comunitário de Saúde (ACS), profissional de base e principal mediador no Programa Saúde da Família, e sua ação como comunicador. A hipótese se fundamenta na seguinte proposição: uma vez capacitados por especialistas das áreas de tecnologia, informação e comunicação, os ACS poderão atuar como mediadores com uma visão mais ampla em termos comunicacionais. O estudo pretende, também, identificar as fontes de informação utilizadas pelos ACS e as perspectivas de ampliação dessas fontes, depois da capacitação com as oficinas de Alfin. Os conteúdos produzidos nas oficinas também serão objetos de estudo e de discussões teóricas e metodológicas, contribuindo para ampliar a proposta do modelo de comunicação extensiva.

Para ler o artigo na íntegra:

http://www.reciis.cict.fiocruz.br/index.php/reciis/article/view/283/329

IV FEICOM/UFG

2009-09-02T09:44:00.002-03:00

Divulgação do edital de evento de Ciência da Informação na Universidade Federal de Goiás para quem se interessar em participar:

1. Apresentação:

A IV FEICOM, Feira de Informação e Comunicação, a ser realizada entre os dias 28 e 30 de outubro de 2009, na Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia da Universidade Federal de Goiás, constitui-se em um espaço de apresentação de trabalhos científicos e técnicos nos formatos de TCCs, projetos experimentais, vídeos, fotos, palestras, conferências, debates, comunicações, exposições artístico-culturais.

A IV FEICOM tem como tema central:

“Informação e comunicação no século XXI: multirreferencialidades”

2. Público-alvo:

Estudantes, docentes e profissionais de comunicação, biblioteconomia e áreas afins.

3. Áreas Temáticas definidas dos GTs:

A temática multirreferencialidades proposta pelo evento será apresentada a partir de duas grandes ênfases, quais sejam, cidadania e cultura. Os trabalhos nas áreas de comunicação, biblioteconomia e áreas afins poderão ser apresentados em diversos formatos, tais como, artigos científicos, relatos de experiência, vídeos, áudios, produções artísticas e outros.

3.1. GT Cidadania:
Refere-se ao conceito surgido na Grécia Clássica, que designa a condição humana como membro de um Estado, apta para o gozo de direitos e deveres da vida política, a partir da análise da elação entre mídia e processos de sociabilidade, socialização e exercício da cidadania política em prol de uma sociedade mais igualitária, justa e fraterna. Essa perspectiva se relaciona intensamente com a comunicação e o acesso à informação.
3.2. GT Cultura:
Manifestações que traduzem as tradições e valores intelectuais, morais, espirituais em suas interfaces com a dinâmica das sociedades contemporâneas, enfatizando as questões de identidade, diversidade cultural, multiculturalismo e globalização. O acesso à diversidade cultural
possibilitará a integração, a valorização, o respeito e uma convivência humana mais harmoniosa.

4. Procedimentos para submissão dos trabalhos:

4.1 Submissão dos trabalhos:
Os trabalhos, na íntegra, serão submetidos à seleção e avaliação realizadas pela Comissão Científica da IV FEICOM.
4.2 Procedimentos e prazo para envio dos trabalhos:
Serão aceitos trabalhos nos formatos: Artigos científicos, Relatos de experiência, Pôsteres, Exposições. A Feicom também aceita propostas de Oficinas, Minicursos e Mesas-Redondas.
Os trabalhos deverão ser enviados completos por e-mail para a Secretaria da IV FEICOM:
feicomfacomb@gmail.com, de 17 de agosto a 24 de setembro de 2009. Não serão aceitos trabalhos após a referida data.
É importante ressaltar que os trabalhos de alunos submetidos aos GTs precisam de carta de recomendação dos orientadores. O modelo da carta encontra-se ao final do edital.
4.2.1. Artigos Científicos para GTs:
Serão requeridas as seguintes normas de padronização para o artigo:
• NBR 6022 Informação e documentação: artigo em publicação periódica científica impressa Apresentação, maio 2003;
• NBR 6023 Informação e documentação: elaboração de referências, agosto 2002;
• NBR 6028 Resumo (Tipo Informativo), novembro de 2003;
• NBR 10520 Informação e documentação: citações em documento Apresentação, agosto 2002.
4.2.2. Normas gerais de formatação:
• Trabalhos técnico-científicos: deverão conter no máximo 6 páginas, incluindo capa, referências,
anexos, tabelas e gráficos.
• Relatos de experiência: deverão conter no máximo 4 páginas, incluindo anexos, tabelas e gráficos.
• Pôsteres: deverão ser enviados resumo, de acordo com a norma NBR 6028 Resumo.
• Na primeira página, devem constar a área temática escolhida;
• Os textos devem ser enviados no programa "Word";
• Papel: A4 (210 x 297 mm), orientação retrato;
• Título: Times, tamanho 12, em negrito, centralizado;
• Nome(s) do(s) autor(es): Times, tamanho 10, a direita;
• Instituição(ões): Times, tamanho 10, em itálico, a direita;
• Resumo/palavras-chave e abstract/keyword: Times, tamanho 10, espaçamento simples;
• Corpo do texto: Times, tamanho 12; espaçamento 1,5;
• Até duas imagens ou gráficos, com a extensão "jpg", 200 dpis, inseridas no corpo do texto;
• Notas finais: Times, tamanho 8 na parte final do texto;
• O currículo do autor ou autores (5 a 6 linhas) deve vir após as Referências Bibliográficas;
• Referências bibliográficas: Times, tamanho 12, espaçamento simples e devem ser inseridas no final do artigo de acordo com os exemplos constantes nos itens abaixo.
(Obs. Textos que não respeitarem as normas de formatação não serão aceitos)

4.3. Exemplos de referências:
Livros e Biografias:
AUTOR DA OBRA. Título da obra: subtítulo. Número da edição. Local de Publicação: Editor, ano de publicação. Número de páginas ou volume. (Série).
Livros:
DINA, Antonio. A fábrica automática e a organização do trabalho. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1987.
132 p.
Biografias
SZPERKOWICZ, Jerzy. Nicolás Copérnico: 1473-1973. Tradução de Victor M. Ferreras Tascón;
Carlos H. de León Aragón. Varsóvia: Editorial Científica Polaca, 1972. 82 p.
Dissertações e Teses
AUTOR. Título: subtítulo. Ano de apresentação. Número de folhas ou volumes. Categoria (Grau e área de concentração) - Instituição, local, ano.
RODRIGUES, M. V. Qualidade de vida no trabalho. 1989. 180 f. Dissertação (Mestrado em
Administração) – Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1989.
Congressos, Conferências, Simpósios, Workshops, Jornadas e outros Eventos Científicos
NOME DO CONGRESSO. Número, ano, Cidade onde se realizou o Congresso. Título… Local de
publicação: Editora, data de publicação. Número de páginas ou volume.
• Nota: Quando se tratar de mais de um evento, realizados simultaneamente, deve-se seguir as
mesmas regras aplicadas a autores pessoais.
Artigo de Revista
AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título da Revista, (abreviado ou não) Local de Publicação, Número do Volume, Número do Fascículo, Páginas inicial-final, mês e ano.
ESPOSITO, I. et al. Repercussões da fadiga psíquica no trabalho e na empresa. Revista Brasileira
de Saúde Ocupacional, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 37-45, out./dez. 1979.
Artigo de jornal
AUTOR DO ARTIGO. Título do artigo. Título do Jornal, Local de Publicação, dia, mês e ano. Número ou Título do Caderno, seção ou suplemento e, páginas inicial e final do artigo.

4.4. Exposições:
Espaço destinado a exposições de fotografias, vídeos, ilustrações e produtos referentes à temática proposta. Para tanto, as inscrições devem ser feitas dentro do prazo estipulado neste edital, considerando que para Vídeo deverá ser entregue, no ato da inscrição, texto explicativo de até 500 palavras e DVD, no Estúdio de Rádio e Televisão da Facomb – UFG, no horário das 8 às 12 horas, aos cuidados do Sr. Dustan Oeven. Para fotografia e demais imagens fixas, deverão ser enviados para o e-mail da Comissão Organizadora do Evento, feicomfacomb@gmail.com as seguintes informações:
a) quantidade de imagens/produtos;
b) texto explicativo de até 500 palavras sobre a exposição pretendida;
c) metragem da área necessária para a exposição;
d) seleção de três imagens ilustrativas da exposição.
4.5. Normas de apresenatação dos trabalhos:
4.5.1 Comunicação oral para os GTs:
• 20 minutos de exposição para os trabalhos técnico-científicos e relatos de experiência, dando prioridade ao problema da pesquisa, à metodologia e aos resultados obtidos. O autor poderá utilizar, em sua apresentação, slides, filmes, pôsteres.
• A FACOMB disporá de retroprojetor, computador com datashow e projeção de vídeo.
4.5.2. Apresentação em formato de pôster:
• O pôster deverá ser auto-explicativo, obedecendo a dimensão de 0,90m de largura por 1,20m de altura, contendo título do trabalho, nome de um ou mais autores por extenso; nome da instituição de origem, sigla, cidade, estado, país e respectivos endereços eletrônicos. Será de responsabilidade do autor a impressão do pôster e o auxílio na montagem, no dia 28 de outubro das 8 às 14h, na Facomb. Os pôsteres serão expostos em varais, portanto não precisarão conter acabamento em madeira.
• Cada pôster deve apresentar pelo menos 50% (cinqüenta por cento) de informação gráfica e /ou iconográfica.
4.5.3. Apresentação da Exposição:
No dia 27 de outubro, cada expositor estará responsável pela montagem de sua exposição. Nesta
data, o expositor poderá também apresentar as imagens /produtos em arquivo digital para posterior publicação em anais do evento, sendo que, para exposições fotográficas serão aceitos arquivos com texto explicativo e cinco imagens. Para exposições de vídeo serão aceitos arquivos com texto explicativo e uma imagem de cena. A resolução das imagens deve ser de até 72 dpis.
O local definido pela comissão para montagem da exposição estará disponível no site do evento a
partir de 26 de outubro de 2009.
4.6. Resultado do aceite dos trabalhos submetidos:
4.6.1. A Comissão técnico-científica da IV FEICOM disponibilizará a partir de 05 de outubro de 2009, no site www . facomb .ufg.br a relação dos trabalhos aprovados. Cabe aos autores a conferência dos resultados.
4.6.2. Os autores selecionados que por ventura não puderem participar do evento, deverão comunicar por e-mail a ausência com o máximo de antecedência possível. Caberá a comissão organizadora decidir se serão selecionados novos trabalhos para compor a programação.
4.7. Confirmação de Participação:
A confirmação de participação será efetivada mediante pagamento do boleto bancário a ser impresso no site www . facomb .ufg.br . Após o pagamento deverá ser enviada cópia para o FAX:
(62) 3521-1133 ou e-mail para feicomfacomb@gmail.com. A partir do dia 27 de outubro de 2009, os participantes deverão retirar crachá na secretaria do evento para terem acesso. Somente serão entregues certificados para os participantes que comprovarem a inscrição no evento. Os certificados deverão ser retirados pelos participantes na secretaria do evento no último dia da FEICOM.

Dados Bancários para pagamento da taxa de inscrição:
Banco do Brasil
Conta 16606-5
Agência 0086-8
Op 001

4.8. Publicação de trabalhos:

Os trabalhos apresentados serão incluídos em publicação on-line, em página web a ser divulgada
oportunamente.

4.8. Da premiação:

Serão premiados os três melhores trabalhos dos GT`s Cidadania, Cultura, Pôsteres e Exposição.
Os autores dos trabalhos premiados em primeiro lugar receberão o valor de R$ 100,00, os autores dos trabalhos classificados em segundos lugares receberão R$ 70,00, e os autores dos trabalhos classificados em terceiros lugares R$50,00.
Os autores dos cinco primeiros trabalhos de cada categoria receberão Menção Honrosa.
4.8.1. Critérios de Classificação dos trabalhos:
Para efeito de classificação e premiação dos trabalhos, será adotado o critério de avaliação pela Comissão Científica e Júri Popular, na proporção de 60% e 40% respectivamente.

4.9. Valores de Taxa de Inscrição:

4.9.1. Estudantes da UFG:
De 17 de agosto a 15 de outubro de 2009: R$5,00
De 16 a 28 de outubro de 2009: R$10,00
4.9.2. Estudantes de outras Instituições de Ensino Superior:
De 17 de agosto a 30 de setembro de 2009: R$10,00
De 01 a 28 de outubro de 2009: R$15,00
4.9.3. Profissionais:
De 17 de agosto a 30 de setembro de 2009: R$30,00
De 01 a 28 de outubro de 2009: R$50,00
4.9.4. A inscrição inclui:
- Participação nas atividades do programa.
- Documentação/material publicado da FEICOM.
- Certificado de Participação.
4.9.5. Isenção de Taxa de Inscrição:
Estudantes da FACOMB, que não efetuarem o pagamento da inscrição, poderão participar das atividades do evento, mas não receberão certificado referente à participação.
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os ministrantes de minicursos e oficinas, e coordenadores de mesa-redonda e GTs.

5. Modelo de carta de recomendação de trabalhos:
Prezados membros da Comissão Científica da IV FEICOM, Venho por meio dessa, recomendar a participação do aluno XXXX, do curso de XXX, para participar da IV FEICOM. O referido aluno apresentará trabalho intitulado “ XXXX”, realizado sob a minha supervisão.
Atenciosamente,
Assinatura e carimbo pessoal ou da instituição
Professor (a) XXXX, da Instituição XXX.

Comissão científico-organizadora:
Bruno Pedroso Lima Silva (representante estudantil)
Dustan Oevn Neiva (Servidor técnico-Administrativo)
Kelley Cristine Gonçalves Dias Gasque (profa Biblioteconomia)
Lara Lima Satler (Profa de Publicidade e propaganda)
Luciene Dias (profa de Jornalismo)
Simone Antoniaci Tuzzo (profa de Relações Públicas)
FACOMB - Faculdade de Comunicação e Biblioteconomia - Universidade Federal de Goiás - Campus Samambaia - Goiânia - GO - CEP 74001-970. Caixa postal 131 - Telefones: (62) 3521-1335, Fax (62) 3521-1133 - secretaria@facomb.ufg.br / www.facomb.ufg.br / feicomfacomb.blogspot.com.

Edital para seleção de mestrado e doutorado do CID-UNB

2009-07-23T09:52:00.004-03:00

O edital para a seleção de mestrado e doutorado em Ciência da Informação do Departamento de Ciência da Informação e Documentação está pronto, o prazo de inscrição vai do dia 03 ao dia 14 de Agosto de 2009. Para saber mais, visitem o site do departamento, onde consta o edital com as informações de como participar:

http://www.cid.unb.br/22/M0011000.asp?txtInformativo=SIM&txtID_ITEM=1331&txtID_SETOR=22&txtTIPO_OPERACAO=NOTICIA

As vagas serão assim distribuídas:

Doutorado: 7 (sete vagas)

Linha de pesquisa Arquitetura da Informação: 1 (uma vaga)
Linha de pesquisa Comunicação da Informação: 0 (não há vagas)
Linha de pesquisa Gestão da Informação e do Conhecimento: 4 (quatro vagas)
Linha de pesquisa Representação e Organização da Informação e do Conhecimento: 2 (duas vagas)

Mestrado Acadêmico: 22 (vinte e duas vagas)

Linha de pesquisa Arquitetura da Informação: 5 (cinco vagas)
Linha de pesquisa Comunicação da Informação: 3 (três vagas)
Linha de pesquisa Gestão da Informação e do Conhecimento: 10 (dez vagas)
Linha de pesquisa Representação e Organização da Informação e do Conhecimento: 4 (quatro vagas)

Local:

Universidade de Brasília
Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCInf)
Departamento de Ciência da Informação e Documentação
Edifício da Biblioteca Central (BCE), Entrada Leste, Mezanino, Sala 211
Campus Universitário Darcy Ribeiro,
Asa Norte - Brasília (DF) - Cep: 70910-900

BOA SORTE!

Fortaleza Bela?

2009-07-13T08:41:00.006-03:00

Por Cristiano Melo

Fortaleza Bela, “slogan” da atual prefeitura de Fortaleza no Ceará, tem trazido algumas melhorias para a cidade, realmente. Para os turistas com certeza, mas estas fotos feitas no cruzamento das ruas Henrique Autran e João Tomé, no bairro do Monte Castelo, na chamada Regional 1, que segundo o site da prefeitura: “A Secretaria Executiva Regional I (SER I) abrange 15 bairros: Vila Velha, Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Barra do Ceará, Floresta, Álvaro Weyne, Cristo Redentor, Ellery, São Gerardo, Monte Castelo, Carlito Pamplona, Pirambu, Farias Brito, Jacarecanga e Moura Brasil. Nesta região, moram cerca de 360 mil habitantes. Localizada no extremo Oeste da cidade, foi nesta área que nasceu a nossa Capital. Atender bem à comunidade e minimizar os problemas desta parte da cidade são os objetivos das ações da SER I.” (http://www.fortaleza.ce.gov.br/, informação do dia 13 de Julho de 2009, 08h00minh).

Em matéria anterior publicada no site colaborativo Overmundo, veja o link: http://www.overmundo.com.br/banco/cultura-do-lixo , datado de Janeiro de 2009, onde questionava os hábitos dos moradores locais, onde se poderia figurar uma espécie de “cultura do lixo”. À época, moradores apontavam o problema, com a visível possibilidade de disseminação de doenças na região pelo acúmulo de lixo. Este cidadão retornou ao mesmo local, seis meses depois, agora em Julho de 2009 e ao entrevistar os mesmos moradores, como o Sr. Inácio Dutra, foi denunciado que a regional colocou um fiscal, e que este fica até o meio-dia. Um caminhão da prefeitura foi mobilizado para retirada do lixo do local, mas não resolveu o problema, uma vez que alguns carroceiros que despejam lixo no local até ameaçam retaliar quem os denunciar.

O Sr. Zulmar, funcionário da EMLURB, que é o atual fiscal da prefeitura, me afirmou que o caminhão vem dia sim dia não, ou ainda, não tem dia certo para passar, no momento da entrevista ligava para o responsável para remover o lixo, sem êxito. O Sr. Antônio, morador do beco logo ao final da Rua Henrique Autran, afirma que não adianta nada, que o caminhão passa e logo jogam o lixo de novo, que jogam até animal morto e que o filho de outro morador, Marcelo, já contraiu a “doença do rato”.

Zulmar ainda aponta que, se o centro de Treinamento Manuel Dias Branco, onde o lixo é despejado, e onde funciona creche, grupos de apoio como NA, AA, etc..., tivesse uma administração mais eficiente poderia ajudar a resolver o problema.

Diante das entrevistas e das fotos, este cidadão que escreve o presente texto faz algumas considerações:

O poder público não pode se isentar de sua responsabilidade perante seus cidadãos, deve buscar políticas públicas que solucionem a situação, e não um “tapa-buracos” para dizer que se faz algo; a população tem sua responsabilidade na sua comunidade daí alguns moradores se mobilizarem para ajudar a administração pública a ver a situação; situações de risco de saúde como esta estão claras e não condizem com o “slogan” da cidade, chega a ser irônico; que o poder público deva ser mobilizado em todas as regionais independente de seu poder financeiro e não concentrar suas ações em áreas turísticas.

VI ENCONTRO DE ESCRITORES E ARTISTAS INDÍGENAS

2009-06-17T08:18:00.004-03:00

VI ENCONTRO DE ESCRITORES E ARTISTAS INDÍGENAS

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS - ABL

I Colóquio entre Tradição Oral e Literatura Brasileira

por Cristiano Melo

O que define uma cultura? Como em artigo anterior, cito Maturana que diz: a cultura é determinada por rede de coordenações de emoções e ações na linguagem, que configura o modo particular de entrelaçamento do agir e do emocionar das pessoas que a vivenciam, e que, em sentido estrito, as culturas – como formas do conviver humano, que é o entrelaçamento do falar e do emocionar – são redes de conversação, e, também porque as diferenças culturais, enquanto modos diferentes de convivência humana, são redes diferentes de conversação, onde uma cultura se transforma em outra quando muda a rede de conversações que a constitui e define. (Maturana, prefácio, 1990).

Nesse sentido a arte lingüística, os códigos de uma cultura, permitem uma roda de conversação e conservação. No Brasil, existem quase duzentas línguas diferentes, apesar do idioma oficial ser o português. A poesia como expressão de um povo, o seu contexto e seus questionamentos sobre sua própria cultura, é uma expressão que traz elementos ricos para pesquisa e para a preservação destas culturas, que já foram muitas e que, algumas simplesmente deixam de existir, são extintas, e nem se soube, nem se registrou aquela cultura, é uma perda inestimável.

Assim, há esforços de alguns grupos em discutir e garantir que povos tenham voz, tenham sua cultura preservada em um momento ímpar de globalização e massificação dos povos. Manter a identidade, e ser inserido no mundo globalizado, um grande desafio que o encontro abaixo vem somar esforços nesse sentido. A Professora Graça Graúna, Escritora indígena, Professora universitária na área de Literaturas de Língua Portuguesa e Direitos Humanos, traz um texto elucidativo em seu blog:

http://ggrauna.blogspot.com/2009/06/vi-encontro-de-escritores-e-artistas.html

NOTA da ABL: No dia 15 de junho, aconteceu o I Colóquio entre Tradição Oral e Literatura Brasileira, debatendo aspectos relevantes sobre a literatura indígena, estabelecendo o encontro dos escritores de origem nativa e os mais reconhecidos nomes da literatura brasileira. O debate foi no Teatro R. Magalhães Jr. e contou com a presença do Presidente da Academia Brasileira de Letras, Cícero Sandroni, dos Acadêmicos Moacyr Scliar e Alberto da Costa e Silva, Daniel Munduruku (Escritor e Diretor Presidente do Inbrapi), Graça Graúna (Indígena Potiguara e Dra. em Letras pela Universidade Federal de Pernambuco) e Darlene Taukane (Escritora Indígena Kura-Bakairi e Mestre em Educação). O evento teve entrada gratuita e transmissão ao vivo pelo portal da ABL.

A transferencia da informaçao e os objetos de aprendizagem: Pequisa sobre mediaçao e alfabetizaçao em informaçao com os ACS do Brasil

2009-06-06T07:50:00.003-03:00

Por Elmira Simeão, Déborah Proença e Cristiano Melo

Este artigo foi apresentado em palestra na cidade de Valencia na Espanha, no IX ISKO.

Resumo

A pesquisa tenta descrever o processo de alfabetização em informação (Information Literacy) e comunicação em saúde, com foco na produção de conteúdos, recepção, mediação e aplicabilidade social na produção do conhecimento dentro do Programa Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Brasil, observando a atuação profissional do Agente Comunitário de Saúde (ACS).

na íntegra:

http://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=2923287

Convênio UNB - UNI-GIESSEN

2009-06-03T23:11:00.003-03:00

Convênio com Uni-Giessen.

Os alunos da UnB que quiserem cursar um semestreem Giessen não terão de pagar taxas na JLU Giessen. Eles só têm de pagar astaxas para a UnB que lhes permitem permanecer matriculado. No entanto osalunos da UnB terão de pagar as taxas relativas ao cartão de identidadeestudantil de Giessen, (cerca de 200 euros por semestre).

O cartão de identidade permite que os alunos tenham acesso ilimitado dos transportespúblicos para um semestre em quase todo o Estado federal de Hesse (trensregionais, trolebus, sistemas de metro e ônibus). Também serve como umcartão de biblioteca e permite que os alunos façam as refeições emrestaurantes da Universidade com a redução dos preços.

O DAAD (http://www.daad.de/en/index.html) oferece bolsas de estudoindividuais na Alemanha. Talvez seja melhor olhar as chances de se obter umabolsa em cada caso individualmente - se você tiver um aluno que estiverinteressado a entrar, por favor, não hesite em contactar-nos.

Existe um procedimento simples de aplicação para seus alunos que vêm paraJLU no âmbito do nosso acordo de cooperação:

http://www.uni-giessen.de/cms/international-pages/study/application/ex/view?set_language=en

O número de estudantes de intercâmbio é discutido pela troca doscoordenadores (Prof. Lobin e Prof Duque).

Para o calendário escolar, habitação, etc, por favor consulte o documento deintercâmbio em anexo

http://www.uni-giessen.de/cms/international-pages/view?set_language=en

http://www.uni-giessen.de/cms/international-pages/study/view?set_language=en

você vai encontrar tudo sobre como estudar em Giessen como um estudanteinternacional.

http://www.uni-giessen.de/cms/international-pages/international-study/view?set_language=en

oferece uma visão geral de todos os nossos programas internacionais estudo. Para uma visão geral de todos os cursos oferecidos pela JLU Giessen queira olhar

http://www.uni-giessen.de/cms/international-pages/courses-of-study-at-jlu-giessen/view?set_language=en

A versão alemã inclui os detalhes (curso descrições, módulos de estudoguias, etc) de cada ciclo de estudos:http://www.uni-giessen.de/cms/studium/studienangebot/studienangebot/view?set_language=de

Uma visão geral de todos os cursos de Inglês como língua de instrução podeser encontrada emhttp://www.uni-giessen.de/cms/international-pages/ce/ce/view?set_language=en

IV SEMINÁRIO DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

2009-06-03T07:49:00.003-03:00

O evento abordará o tema Redes Sociais On-line e Off-line: Estudos e aplicações em Aprendizagem, Conhecimento e Empreendedorismo. A realização é da Coordenação de Ensino e Pesquisa, Ciência e Tecnologia da Informação (ibict/Rio), do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação, Convênio IBICT/UFRJ, do Centro de Altos Estudos em Ciência da Informação e Inovação, e Programa de pós-graduação em Informação e Comunicação em Saúde.

Coordenação e Organização:

Célia Ribeiro Zaher, IBICT
Gilda Olinto, IBICT
Regina Maria Marteleto, IBICT

Inscrições:

Anderson Luiz Cardoso Rodrigues
Anne Danielle Soares Clinio dos Santos
Mestrandos em Ciência da Informação, convênio IBICTxUFRJ

Relatoria:

Cládice Nóbile Diniz, doutora em Ciência da Informação
Claudia Bucceroni Guerra
Fernando Ewerton Fernandez Júnior
Márcia Martins de Oliveira
Doutorandos em Ciência da Informação,IBICTxUFRJ
Maria Helena Hatschbach, doutoranda em Ciência da Informação, convênio IBICTxUFF

Horário / Local:
14 – 17 horas
Auditório do CFCH/UFRJ
Av.Pasteur,250
Urca – Rio de Janeiro-RJ

Para maiores informações:

http://www.ibict.br/anexos_noticias/folder.IV.seminario.pdf

TIPOS DE DROGAS-CLASSIFICAÇÃO

2009-06-02T21:23:00.002-03:00

As drogas psicotrópicas são classificadas em três grupos, de acordo com a atividade que exercem no cérebro:

Depressores (álcool, tranquilizantes, ansiolíticos, opiáceos e inalantes);

Estimulantes (nicotina, cafeína, anfetaminas ou bolinhas e cocaína);

Perturbadores (tetrahidrocanabinol – THC) ou maconha, cogumelos, lírio ou trombeta, mescalina, dietilamina do ácido lisérgico (LSD), ecstasy e anticolinérgicos.

A falta de informação é um dos motivos que permitem alguém experimentar drogas. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cinco fatores propiciam o abuso de drogas:

A) falta de informação sobre o problema;
B) dificuldade de inserção no meio familiar e/ou no trabalho;
C) insatisfação com a qualidade de vida (vida sedentária e/ou carênciade opções de lazer);
D) problemas de saúde;
E) facilidade de acesso às drogas.

FONTE:

PASSOS, S. R. L. . Abuso e dependência de substâncias psicoativas na adolescência. portal saúde do Ministério da Saúde do Brasil. p.5-6, ver texto completo em <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/multimedia/adolescente/textos_comp/tc_01.html>

Saúde Mental passo a passo: como organizar a rede de saúde mental no seu município?

2009-06-02T20:56:00.003-03:00

1) Como deve ser a rede de saúde mental no seu município?

A rede de saúde mental pode ser constituída por vários dispositivos assistenciais que possibilitem a atenção psicossocial aos pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais e demandas dos municípios. Esta rede pode contar com ações de saúde mental na atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços residenciais terapêuticos (SRT), leitos em hospitais gerais, ambulatórios, bem como com o Programa de Volta para Casa. Ela deve funcionar de forma articulada, tendo os CAPS como serviços estratégicos na organização de sua porta de entrada e de sua regulação.

2) Rede de atenção psicossocial de acordo com o porte dos municípios:

Os CAPS podem ser de tipo I, II, III, Álcool e Drogas (CAPS AD) e Infanto-juvenil (CAPSi).
Os parâmetros populacionais para a implantação destes serviços são definidos da seguinte
forma: Municípios até 20.000 habitantes - rede básica com ações de saúde mental
Municípios entre 20 a 70.000 habitantes - CAPS I e rede básica com ações de saúde mental
Municípios com mais de 70.000 a 200.000 habitantes - CAPS II, CAPSi, CAPS AD e rede
básica com ações de saúde mental
Municípios com mais de 200.000 habitantes - CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPSi, e rede
básica com ações de saúde mental e capacitação do SAMU.
A composição da rede deve ser definida seguindo estes parâmetros mas também atendendo a
realidade local.

3) Como devem ser organizadas as ações de saúde mental na atenção básica?

As ações de Saúde Mental na AB podem ser organizadas por meio dos NASF – Núcleo de Apoio à
Saúde da Família – conforme PORTARIA GM Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, REPUBLICADA EM 04 DE MARÇO DE 2008. Nesta portaria, há a recomendação explícita de que cada NASF conte com pelo menos um profissional de saúde mental, para realizar as ações de
matriciamento que visam potencializar as ESF. Abaixo, segue a recomendação:

Art. 4º - IV
§ 2º Tendo em vista a magnitude epidemiológica dos transtornos mentais, recomenda-se que cada Núcleo de Apoio a Saúde da Família conte com pelo menos 1 (um) profissional da área de saúde mental.

Existem 2 modalidades de NASF:
O NASF I deve realizar as suas atividades vinculadas a no mínimo 8 Equipes de Saúde da Família, e no máximo a 20 Equipes de Saúde da Família.
• Exceção: municípios com menos de 100.000 habitantes da região NORTE, cada NASF poderá realizar suas atividades vinculado a, no mínimo 5 ESF e a, no máximo 20 ESFObs: os municípios com menos equipes poderão se unir para implantar um NASF.
• Financiamento: R$ 20.000,00 / mês
• Deverá ser composto por, no mínimo cinco profissionais de nível superior, de ocupações não-coincidentes.
O NASF II deve realizar suas atividades vinculado a, no mínimo 3 (três) equipes de Saúde da Família.
• O número máximo de NASF 2 aos quais o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 1 (um) NASF 2.
• Somente os Municípios que tenham densidade populacional abaixo de 10 habitantes por quilômetro quadrado, de acordo com dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ano base 2007, poderão implantar o NASF 2.
• financiamento: R$ 6.000,00 / mês
• Nasf II deverá ser composto por, no mínimo três profissionais de nível superior, de ocupações não-coincidentes.

Outra possibilidade é a realização do apoio matricial por meios dos CAPS ou ambulatórios de saúde mental. As principais ações do apoio matricial são:

1) Responsabilidade compartilhada

2) Construção de uma agenda integrada:
a) Atendimento conjunto
b) Discussão de casos - supervisão
c) Criação de estratégias comuns para abordar as questões de violência, abuso de álcool e outras drogas, entre outras
d) Elaboração de um projeto terapêutico singularizado

3) Formação continuada

4) Fomento das ações intersetoriais

4) Como implantar um CAPS?

Para a implantação do CAPS em seu município, deve-se primeiro observar o critério populacional, definido no item 2, para a escolha do tipo de CAPS mais adequado ao porte do município. O Ministério da Saúde repassa um incentivo antecipado para a implantação do serviço
nos valores de R$ 20.000,00 (CAPS I), R$ 30.000,00 (CAPS II e CAPSi), R$ 50.000,00 (CAPS III e CAPSad).

Para a solicitação do incentivo antecipado deve-se seguir os seguintes procedimentos:

1) Encaminhar ofício com a solicitação do incentivo ao Ministério da Saúde, com cópia para a respectiva Secretaria de Estado da Saúde, com os seguintes documentos:

II - projeto terapêutico do serviço;
III - cópia das identidades profissionais dos técnicos compondo equipe mínima, segundo as diretrizes da Portaria 336/GM, de 19/02/02;
IV - termo de compromisso do gestor local, assegurando o início do funcionamento do CAPS em até 3 (três) meses após o recebimento do incentivo financeiro de que trata esta Portaria; e

V - proposta técnica de aplicação dos recursos.

Se os CAPS não forem implantados em 90 dias, os recursos recebidos deverão ser devolvidos ao MS. Os incentivos serão transferidos em parcela única, aos respectivos fundos, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, sem onerar os respectivos tetos da assistência de média e alta complexidade.
(ref.: Portaria nº 245/GM, de 17 de fevereiro de 2005)

Para a solicitação de cadastramento do serviço junto ao Ministério da Saúde deve-se seguir os procedimentos abaixo:

1) Requerer à Comissão Intergestores Bipartite, por meio do Secretário de Estado da Saúde, a aprovação do pedido de cadastramento do serviço;
2) Encaminhar processo de solicitação de cadastramentos ao Ministério da Saúde, instruído com a seguinte documentação:
A - Documentação da Secretaria Municipal de Saúde e do gestor.
B - Projeto Técnico do CAPS;
C - Planta Baixa do CAPS;
D - Discriminação da Equipe Técnica, anexados os currículos dos componentes;
E - Relatório de Vistoria realizada pela Secretaria de Estado da Saúde;
F – Relatório de Vistoria da Vigilância Sanitária;
G – Número no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
(ref.: Portaria nº 336/GM, de 19/02/02 e Portaria nº 189/SAS de 20/03/02)

5) Como implantar um serviço residencial terapêutico (SRT)?

Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder as necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves egressas de hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que perderam os vínculos familiares e sociais; moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos acompanhados nos CAPS. O número de usuários em cada SRT pode variar de uma pessoa até um pequeno grupo de no máximo 8 pessoas, que deverão contar com suporte profissional sensível às demandas e necessidades de cada um. Os SRTs deverão estar vinculados aos CAPS ou outro serviço ambulatorial.

São prioritários para implantação de SRTs os municípios sede de hospitais psiquiátricos e com
CAPS.

Para implantar um SRT o gestor municipal deverá seguir os passos abaixo relacionados:
1º) Solicitar ao Ministério da Saúde o incentivo antecipado para implantação no valor de R$10.000,00 para cada módulo (conforme Portaria nº 246/GM, de 17/02/05).
2º) Providenciar a casa com espaço físico compatível com o nº de moradores (máximo 8 moradores) e garantir, no mínimo, 3 refeições diárias.
3º) Garantir a equipe técnica mínima de suporte (conforme Portaria nº 106/GM de 11/02/00)
4º) Aprovar a implantação na Comissão Intergestores Bipartite.
5º) Enviar a documentação para cadastramento junto ao Ministério da Saúde (Portaria nº 246/GM, de 17/02/05).

6) Como incluir seu município no Programa de Volta para Casa?

O Programa De Volta Para Casa tem por objetivo garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (2 anos ou mais de internação ininterruptos). É parte integrante deste Programa o auxílio-reabilitação, no valor de R$ 320,00, pago ao próprio beneficiário durante um ano, podendo ser renovado, caso necessário.
Pode ser beneficiário do programa De Volta Para Casa qualquer pessoa com transtorno mental que tenha passado dois ou mais anos internada, ininterruptamente, em instituições psiquiátricas e também aquela que mora em residência terapêutica ou que tenha vivido em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômio judiciário) pelo mesmo período. É importante observar que o tempo de internação ou de moradia em residência terapêutica deve ser anterior ao ano de 2003.
Para habilitar o municípios no Programa de Volta para Casa (Portaria nº 2077/GM de 31/10/03):
I) Solicitar ao MS, por meio de ofício, habilitação ao Programa, indicando as ações de saúde

mental realizadas no município;
II) Aderir ao Programa, por meio da assinatura do Termo de Adesão que deve ser enviado ao
MS (Portaria nº 2077/GM Anexo I);
III) Envio do cadastro dos potenciais beneficiários do Programa ( que atendam aos critérios
acima listados).

Para maiores informações, consulte a Lei 10.708, de 31/07/03 e a Portaria nº 2077/GM de 31/10/03.

7) Como implantar um programa de atenção a álcool e outras drogas?

A política de atenção a álcool e outras drogas prevê a constituição de uma rede que articule os CAPSad e os leitos para internação em hospitais gerais (para desintoxicação e outros tratamentos). Estes serviços devem trabalhar com a lógica da redução de danos como eixo central ao atendimento aos usuários/dependentes de álcool e outras drogas. Ou seja, o tratamento deve estar pautado na realidade de cada caso, o que não quer dizer abstinência para todos os casos (para a implantação de CAPSad, ver item 4)

A implantação de um Serviço Hospitalar de Referência para Álcool e outras Drogas (SHRad) em Hospital Geral é importante em municípios com mais de 200.000 habitantes que já ofereçam atendimento especializado, como o CAPSad (projetos de municípios com menor população podem ser analisados, de acordo com a situação local). Os principais objetivos dos SHRad são o atendimento de casos de urgência/emergência relacionados a álcool e outras drogas (Síndrome de Abstinência Alcoólica, overdose, etc) e a redução de internações de alcoolistas e dependentes de outras drogas em hospitais psiquiátricos. Para tanto, os SHRad realizam procedimentos melhor remunerados pelo SUS e podem contar com, no máximo, 16 leitos.

Para cadastrar um Serviço Hospitalar de Referência para Álcool e outras Drogas (SHRad) junto ao Ministério da Saúde, o gestor deve:

1) Requerer à Comissão Intergestores Bipartite, por meio do Secretário de Estado da Saúde, a aprovação do pedido de cadastramento do serviço;
2) Encaminhar processo de solicitação de cadastramentos ao Ministério da Saúde, instruído com a seguinte documentação:
A - Documentação da Secretaria Municipal de Saúde e do gestor.
B - Projeto Técnico do SHR-ad;
C - Discriminação da Equipe Técnica, anexados os currículos dos componentes;
D - Relatório das vistorias da Vigilância Sanitária e da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde;
E – Aprovação do pedido pela Comissão Intergestores Bipartite;
F - Número no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Para maiores informações, consulte a Portaria GM 1612, de 09 de setembro de 2005.

8) E o atendimento em hospitais psiquiátricos?

A Política de Saúde Mental tem como uma de suas principais diretrizes a reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica, objetivando a redução contínua e programada de leitos em hospitais psiquiátricos, com a garantia da assistência destes pacientes na rede de atenção extrahospitalar, buscando sua reinserção no convívio social. Para isso foi instituído, através das Portarias GM/MS nº 52 e 53, de 20 de janeiro de 2004, o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS - PRH.

Para reduzir leitos em hospitais psiquiátricos o gestor local deverá:
1º) pactuar a redução com o prestador, através da assinatura de um Termo de Compromisso e
Ajustamento que define as responsabilidades entre as partes.
2º) Encaminhar o termo de compromisso assinado ao Ministério da Saúde
3º) Efetivar a alteração do número de leitos junto ao CNES.

(Ver Portarias GM/MS nº 52 e 53, de 20/01/04 e Portaria nº 251/GM de 31/01/02)

CONTATOS DA COORDENAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
Endereço eletrônico: saudemental@saude.gov.br
Telefones: (61) 3315 2313/ 33152684/ 3315 2655/ 33153319
Fax: (61) 3315 2313
Endereço:
Ministério da Saúde
Coordenação Geral de Saúde Mental/DAPE/SAS
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 6º andar, sala 603
Brasília - DF
CEP: 70.058-900

Concurso para Seleção de Projetos de Redução de Danos 2009 - Edital

2009-06-02T16:46:00.004-03:00

PORTARIA CONJUNTA SAS/SVS Nº 02, DE 16 DE ABRIL DE 2009.

O Secretário de Atenção à Saúde e a Secretária de Vigilância em Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando que a redução de danos é uma estratégia da saúde pública que visa reduzir os danos sociais e à saúde, decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas, regulada pela Portaria nº 1.028/GM, de 1º de julho de 2005;

Considerando que essa estratégia deve ser desenvolvida por meio de ações de saúde dirigidas a pessoas que não conseguem ou não querem interromper o referido uso sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo;

Considerando que as pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas podem estar mais vulneráveis à infecção pelo HIV, hepatites B e C e outras doenças, pelo uso compartilhado de seringas, cachimbos, canudos, comuns no uso de drogas e sexo sem proteção;

Considerando que o Ministério da Saúde adota a estratégia de redução de danos, vinculada à prevenção e controle da epidemia de AIDS desde o início dos anos 90 e que esta intervenção tem permitido a redução de casos de AIDS entre usuários de drogas injetáveis, cuja proporção no total de casos notificados em 2000 representava 13%, tendo diminuído para 7% em 2006;

Considerando que o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Área Técnica de Saúde Mental, ao definir sua Política de Álcool e outras Drogas avança no conceito de redução de danos e amplia suas ações para o contexto de atenção integral do usuário de álcool e outras drogas;

Considerando que movimentos sociais de redutores de danos e de usuários de álcool e outras drogas têm se articulado para a defesa de seus direitos e contribuído na construção das políticas nas três esferas do Sistema Único de Saúde - SUS; e

Considerando que durante o Seminário Nacional sobre a Articulação das Ações de Redução de Danos no Âmbito do SUS, realizado em 2007, com participação de gestores, Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, United Nations Office on Drugs and Crime - UNODC, universidades, profissionais e usuários de diversas partes do país, o Ministério da Saúde comprometeu-se a lançar Edital conjunto de projetos, como uma das estratégias para implementar as ações de redução de danos, resolve:

Art. 1º Tornar público o Concurso para Seleção de Projetos de Redução de Danos 2009, a ser regulamentado pelo Edital Conjunto SAS/SVS nº 01, de 16 de abril de 2009, com o objetivo de apoiar projetos de redução de danos que contribuam para o fortalecimento de serviços de saúde, redes, fóruns e movimentos sociais prioritários para a resposta ao enfrentamento da epidemia de DST/AIDS, Hepatites Virais e outros agravos, bem como minimizar as conseqüências negativas relacionadas ao uso prejudicial do álcool e outras drogas.

Art. 2º Os contratos provenientes das propostas aprovadas poderão ser celebrados com o UNODC Projeto (AD/BRA/03H34) ou com o Ministério da Saúde, via Fundo Nacional de Saúde, neste caso, devendo onerar os Programas de Trabalho 10.302.1220.20B0.0001 – Atenção Especializada em Saúde Mental e 10.243.1312.6177.0001 – Implementação de Políticas de Atenção à Saúde do Adolescente e Jovem.

Art. 3º A seleção dos projetos será realizada por meio de Comitê específico, constituído a convite do Ministério da Saúde – Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/Área Técnica de Saúde Mental e Secretaria de Vigilância em Saúde/Programa Nacional de DST/AIDS, do Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME
Secretário de Atenção à Saúde

HELOIZA MACHADO DE SOUZA
Secretário de Vigilância em Saúde - Substituta

para ver mais:

http://www.cooperativismopopular.ufrj.br/saude_mental/mural05_05_09.php

Decreto nº 5912 - que regulamenta a lei nº 11343

2009-06-01T09:10:00.001-03:00

DECRETO Nº 5.912, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
Regulamenta a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea –a-, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO SISNAD
Art. 1o O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, instituído pela Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
I - a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; e
II - a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Art. 2o Integram o SISNAD:
I - o Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
II - a Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, na qualidade de secretaria-executiva do colegiado;
III - o conjunto de órgãos e entidades públicos que exerçam atividades de que tratam os incisos I e II do art. 1o:
a) do Poder Executivo federal;
b) dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, mediante ajustes específicos; e
IV - as organizações, instituições ou entidades da sociedade civil que atuam nas áreas da atenção à saúde e da assistência social e atendam usuários ou dependentes de drogas e respectivos familiares, mediante ajustes específicos.
Art. 3o A organização do SISNAD assegura a orientação central e a execução descentralizada das atividades realizadas em seu âmbito, nas esferas federal e, mediante ajustes específicos, estadual, municipal e do Distrito Federal, dispondo para tanto do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, unidade administrativa da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto no 5.772, de 8 de maio de 2006.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA E DA COMPOSIÇÃO DO CONAD
Art. 4o Compete ao CONAD, na qualidade de órgão superior do SISNAD:
I - acompanhar e atualizar a política nacional sobre drogas, consolidada pela SENAD;
II - exercer orientação normativa sobre as atividades previstas no art. 1o;
III - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD e o desempenho dos planos e programas da política nacional sobre drogas;
IV - propor alterações em seu Regimento Interno; e
V - promover a integração ao SISNAD dos órgãos e entidades congêneres dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 5o São membros do CONAD, com direito a voto:
I - o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;
II - o Secretário Nacional Antidrogas;
III - um representante da área técnica da SENAD, indicado pelo Secretário;
IV - representantes dos seguintes órgãos, indicados pelos seus respectivos titulares:
a) um da Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República;
b) um do Ministério da Educação;
c) um do Ministério da Defesa;
d) um do Ministério das Relações Exteriores;
e) um do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
f) dois do Ministério da Saúde, sendo um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
g) dois do Ministério da Justiça, sendo um do Departamento de Polícia Federal e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
h) dois do Ministério da Fazenda, sendo um da Secretaria da Receita Federal e um do Conselho de Controle de Atividades Financeiras;
V - um representante dos Conselhos Estaduais de Entorpecentes ou Antidrogas, indicado pelo Presidente do CONAD;
VI - representantes de organizações, instituições ou entidades nacionais da sociedade civil:
a) um jurista, de comprovada experiência em assuntos de drogas, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-Federal;
b) um médico, de comprovada experiência e atuação na área de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Medicina - CFM;
c) um psicólogo, de comprovada experiência voltada para a questão de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP;
d) um assistente social, de comprovada experiência voltada para a questão de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS;
e) um enfermeiro, de comprovada experiência e atuação na área de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN;
f) um educador, com comprovada experiência na prevenção do uso de drogas na escola, indicado pelo Conselho Federal de Educação - CFE;
g) um cientista, com comprovada produção científica na área de drogas, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;
h) um estudante indicado pela União Nacional dos Estudantes - UNE;
VII - profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas, indicados pelo Presidente do CONAD:
a) um de imprensa, de projeção nacional;
b) um antropólogo;
c) um do meio artístico, de projeção nacional; e
d) dois de organizações do Terceiro Setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas.
§ 1o Cada membro titular do CONAD, de que tratam os incisos III a VII, terá seu respectivo suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos, todos designados pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
§ 2o Em suas ausências e impedimentos, o Presidente do CONAD será substituído pelo Secretário Nacional Antidrogas, e este, por um suplente por ele indicado e designado na forma do § 1o.
Art. 6o Os membros titulares e suplentes referidos nos incisos III a VII do art. 5o terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução.
Art. 7o Os membros referidos nos incisos III a VII do art. 5o perderão o mandato, antes do prazo de dois anos, nos seguintes casos:
I - por renúncia; e
II - pela ausência imotivada em três reuniões consecutivas do Conselho.
Parágrafo único. No caso de perda do mandato, será designado novo Conselheiro para a função.
Art. 8o As reuniões ordinárias do CONAD, ressalvadas as situações de excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima de cinco dias úteis, com pauta previamente comunicada aos seus integrantes.
Art. 9o O CONAD deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao seu Presidente utilizar o voto de qualidade para fins de desempate.
Art. 10. O CONAD formalizará suas deliberações por meio de resoluções, que serão publicadas no Diário Oficial da União.
Parágrafo único. Observado o disposto no art. 3o, as deliberações do CONAD serão cumpridas pelos órgãos e entidades integrantes do SISNAD, sob acompanhamento da SENAD e do Departamento de Polícia Federal, em suas respectivas áreas de competência.
Art. 11. O Presidente do CONAD poderá constituir grupos técnicos com a finalidade de assessorá-lo no exercício de suas atribuições, assim como convidar especialista, sem direito a voto, para prestar informações ou acompanhar as reuniões do colegiado, cujas despesas com viagem serão suportadas na forma do art. 20.
Parágrafo único. Será convidado a participar das reuniões do colegiado um membro do Ministério Público Federal, na qualidade de observador e com direito a voz
Art. 12. O CONAD definirá em ato próprio, mediante proposta aprovada pela maioria absoluta de seus integrantes e homologada pelo seu Presidente, as normas complementares relativas à sua organização e funcionamento.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO CONAD
Art. 13. São atribuições do Presidente do CONAD, entre outras previstas no Regimento Interno:
I - convocar e presidir as reuniões do colegiado; e
II - solicitar estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISNAD
Art. 14. Para o cumprimento do disposto neste Decreto, são competências específicas dos órgãos e entidades que compõem o SISNAD:
I - do Ministério da Saúde:
a) publicar listas atualizadas periodicamente das substâncias ou produtos capazes de causar dependência;
b) baixar instruções de caráter geral ou específico sobre limitação, fiscalização e controle da produção, do comércio e do uso das drogas;
c) autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, ressalvadas as hipóteses de autorização legal ou regulamentar;
d) assegurar a emissão da indispensável licença prévia, pela autoridade sanitária competente, para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais;
e) disciplinar a política de atenção aos usuários e dependentes de drogas, bem como aos seus familiares, junto à rede do Sistema Único de Saúde - SUS;
f) disciplinar as atividades que visem à redução de danos e riscos sociais e à saúde;
g) disciplinar serviços públicos e privados que desenvolvam ações de atenção às pessoas que façam uso ou sejam dependentes de drogas e seus familiares;
h) gerir, em articulação com a SENAD, o banco de dados das instituições de atenção à saúde e de assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas;
II - do Ministério da Educação:
a) propor e implementar, em articulação com o Ministério da Saúde, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e a SENAD, políticas de formação continuada para os profissionais de educação nos três níveis de ensino que abordem a prevenção ao uso indevido de drogas;
b) apoiar os dirigentes das instituições de ensino público e privado na elaboração de projetos pedagógicos alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos princípios de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como seus familiares;
III - do Ministério da Justiça:
a) articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas;
b) propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência;
c) instituir e gerenciar o sistema nacional de dados estatísticos de repressão ao tráfico ilícito de drogas;
d) manter a SENAD informada acerca dos dados relativos a bens móveis e imóveis, valores apreendidos e direitos constritos em decorrência dos crimes capitulados na Lei no 11.343, de 2006, visando à implementação do disposto nos arts. 60 a 64 da citada Lei;
IV - do Gabinete de Segurança Institucional, por intermédio da SENAD:
a) articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
b) propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência;
c) gerir o FUNAD e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas; e
V - dos órgãos formuladores de políticas sociais, identificar e regulamentar rede nacional das instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atendam usuários ou dependentes de drogas e respectivos familiares.
Parágrafo único. As competências específicas dos Ministérios e órgãos de que trata este artigo se estendem, quando for o caso, aos órgãos e entidades que lhes sejam vinculados.
Art. 15. No âmbito de suas respectivas competências, os órgãos e entidades de que trata o art. 2o atentarão para:
I - o alinhamento das suas respectivas políticas públicas setoriais ao disposto nos princípios e objetivos do SISNAD, de que tratam os arts. 4o e 5o da Lei no 11.343, de 2006;
II - as orientações e normas emanadas do CONAD; e
III - a colaboração nas atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
CAPÍTULO V
DA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES
Art. 16. O Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas reunirá e centralizará informações e conhecimentos atualizados sobre drogas, incluindo dados de estudos, pesquisas e levantamentos nacionais, produzindo e divulgando informações, fundamentadas cientificamente, que contribuam para o desenvolvimento de novos conhecimentos aplicados às atividades de prevenção do uso indevido, de atenção e de reinserção social de usuários e dependentes de drogas e para a criação de modelos de intervenção baseados nas necessidades específicas das diferentes populações-alvo, respeitadas suas características socioculturais.
§ 1o Respeitado o caráter sigiloso das informações, fará parte do banco de dados central de que trata este artigo base de dados atualizada das instituições de atenção à saúde ou de assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas, bem como das de ensino e pesquisa que participem de tais atividades.
§ 2o Os órgãos e entidades da administração pública federal prestarão as informações de que necessitar o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, obrigando-se a atender tempestivamente às requisições da SENAD.
Art. 17. Será estabelecido mecanismo de intercâmbio de informações com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de se evitar duplicidade de ações no apoio às atividades de que trata este Decreto, executadas nas respectivas unidades federadas.
Art. 18. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas do CONAD.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. Os membros do CONAD não farão jus a nenhuma remuneração, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público.
Art. 20. As despesas com viagem de conselheiros poderão correr à conta do FUNAD, em conformidade com o disposto no art. 5o da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, sem prejuízo da assunção de tais despesas pelos respectivos órgãos e entidades que representem.
Art. 21. Este Decreto entra em vigor em 8 de outubro de 2006, data de início da vigência da Lei no 11.343, de 2006.
Art. 22. Ficam revogados os Decretos nos 3.696, de 21 de dezembro de 2000, e 4.513, de 13 de dezembro de 2002.

Brasília, 27 de setembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.9.2006

Lei nº 11343

2009-06-01T09:07:00.002-03:00

DECRETO Nº 5.912, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
Regulamenta a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea ¿a¿, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO DO SISNAD
Art. 1o O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, instituído pela Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:
I - a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; e
II - a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
Art. 2o Integram o SISNAD:
I - o Conselho Nacional Antidrogas - CONAD, órgão normativo e de deliberação coletiva do sistema, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
II - a Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, na qualidade de secretaria-executiva do colegiado;
III - o conjunto de órgãos e entidades públicos que exerçam atividades de que tratam os incisos I e II do art. 1o:
a) do Poder Executivo federal;
b) dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, mediante ajustes específicos; e
IV - as organizações, instituições ou entidades da sociedade civil que atuam nas áreas da atenção à saúde e da assistência social e atendam usuários ou dependentes de drogas e respectivos familiares, mediante ajustes específicos.
Art. 3o A organização do SISNAD assegura a orientação central e a execução descentralizada das atividades realizadas em seu âmbito, nas esferas federal e, mediante ajustes específicos, estadual, municipal e do Distrito Federal, dispondo para tanto do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, unidade administrativa da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto no 5.772, de 8 de maio de 2006.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA E DA COMPOSIÇÃO DO CONAD
Art. 4o Compete ao CONAD, na qualidade de órgão superior do SISNAD:
I - acompanhar e atualizar a política nacional sobre drogas, consolidada pela SENAD;
II - exercer orientação normativa sobre as atividades previstas no art. 1o;
III - acompanhar e avaliar a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD e o desempenho dos planos e programas da política nacional sobre drogas;
IV - propor alterações em seu Regimento Interno; e
V - promover a integração ao SISNAD dos órgãos e entidades congêneres dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Art. 5o São membros do CONAD, com direito a voto:
I - o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;
II - o Secretário Nacional Antidrogas;
III - um representante da área técnica da SENAD, indicado pelo Secretário;
IV - representantes dos seguintes órgãos, indicados pelos seus respectivos titulares:
a) um da Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República;
b) um do Ministério da Educação;
c) um do Ministério da Defesa;
d) um do Ministério das Relações Exteriores;
e) um do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
f) dois do Ministério da Saúde, sendo um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
g) dois do Ministério da Justiça, sendo um do Departamento de Polícia Federal e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública;
h) dois do Ministério da Fazenda, sendo um da Secretaria da Receita Federal e um do Conselho de Controle de Atividades Financeiras;
V - um representante dos Conselhos Estaduais de Entorpecentes ou Antidrogas, indicado pelo Presidente do CONAD;
VI - representantes de organizações, instituições ou entidades nacionais da sociedade civil:
a) um jurista, de comprovada experiência em assuntos de drogas, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-Federal;
b) um médico, de comprovada experiência e atuação na área de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Medicina - CFM;
c) um psicólogo, de comprovada experiência voltada para a questão de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP;
d) um assistente social, de comprovada experiência voltada para a questão de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social - CFESS;
e) um enfermeiro, de comprovada experiência e atuação na área de drogas, indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem - COFEN;
f) um educador, com comprovada experiência na prevenção do uso de drogas na escola, indicado pelo Conselho Federal de Educação - CFE;
g) um cientista, com comprovada produção científica na área de drogas, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;
h) um estudante indicado pela União Nacional dos Estudantes - UNE;
VII - profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas, indicados pelo Presidente do CONAD:
a) um de imprensa, de projeção nacional;
b) um antropólogo;
c) um do meio artístico, de projeção nacional; e
d) dois de organizações do Terceiro Setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas.
§ 1o Cada membro titular do CONAD, de que tratam os incisos III a VII, terá seu respectivo suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos, todos designados pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
§ 2o Em suas ausências e impedimentos, o Presidente do CONAD será substituído pelo Secretário Nacional Antidrogas, e este, por um suplente por ele indicado e designado na forma do § 1o.
Art. 6o Os membros titulares e suplentes referidos nos incisos III a VII do art. 5o terão mandato de dois anos, permitida uma única recondução.
Art. 7o Os membros referidos nos incisos III a VII do art. 5o perderão o mandato, antes do prazo de dois anos, nos seguintes casos:
I - por renúncia; e
II - pela ausência imotivada em três reuniões consecutivas do Conselho.
Parágrafo único. No caso de perda do mandato, será designado novo Conselheiro para a função.
Art. 8o As reuniões ordinárias do CONAD, ressalvadas as situações de excepcionalidade, deverão ser convocadas com antecedência mínima de cinco dias úteis, com pauta previamente comunicada aos seus integrantes.
Art. 9o O CONAD deliberará por maioria simples de votos, cabendo ao seu Presidente utilizar o voto de qualidade para fins de desempate.
Art. 10. O CONAD formalizará suas deliberações por meio de resoluções, que serão publicadas no Diário Oficial da União.
Parágrafo único. Observado o disposto no art. 3o, as deliberações do CONAD serão cumpridas pelos órgãos e entidades integrantes do SISNAD, sob acompanhamento da SENAD e do Departamento de Polícia Federal, em suas respectivas áreas de competência.
Art. 11. O Presidente do CONAD poderá constituir grupos técnicos com a finalidade de assessorá-lo no exercício de suas atribuições, assim como convidar especialista, sem direito a voto, para prestar informações ou acompanhar as reuniões do colegiado, cujas despesas com viagem serão suportadas na forma do art. 20.
Parágrafo único. Será convidado a participar das reuniões do colegiado um membro do Ministério Público Federal, na qualidade de observador e com direito a voz
Art. 12. O CONAD definirá em ato próprio, mediante proposta aprovada pela maioria absoluta de seus integrantes e homologada pelo seu Presidente, as normas complementares relativas à sua organização e funcionamento.
CAPÍTULO III
DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO CONAD
Art. 13. São atribuições do Presidente do CONAD, entre outras previstas no Regimento Interno:
I - convocar e presidir as reuniões do colegiado; e
II - solicitar estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público.
CAPÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISNAD
Art. 14. Para o cumprimento do disposto neste Decreto, são competências específicas dos órgãos e entidades que compõem o SISNAD:
I - do Ministério da Saúde:
a) publicar listas atualizadas periodicamente das substâncias ou produtos capazes de causar dependência;
b) baixar instruções de caráter geral ou específico sobre limitação, fiscalização e controle da produção, do comércio e do uso das drogas;
c) autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, ressalvadas as hipóteses de autorização legal ou regulamentar;
d) assegurar a emissão da indispensável licença prévia, pela autoridade sanitária competente, para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais;
e) disciplinar a política de atenção aos usuários e dependentes de drogas, bem como aos seus familiares, junto à rede do Sistema Único de Saúde - SUS;
f) disciplinar as atividades que visem à redução de danos e riscos sociais e à saúde;
g) disciplinar serviços públicos e privados que desenvolvam ações de atenção às pessoas que façam uso ou sejam dependentes de drogas e seus familiares;
h) gerir, em articulação com a SENAD, o banco de dados das instituições de atenção à saúde e de assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas;
II - do Ministério da Educação:
a) propor e implementar, em articulação com o Ministério da Saúde, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e a SENAD, políticas de formação continuada para os profissionais de educação nos três níveis de ensino que abordem a prevenção ao uso indevido de drogas;
b) apoiar os dirigentes das instituições de ensino público e privado na elaboração de projetos pedagógicos alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos princípios de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como seus familiares;
III - do Ministério da Justiça:
a) articular e coordenar as atividades de repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas;
b) propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência;
c) instituir e gerenciar o sistema nacional de dados estatísticos de repressão ao tráfico ilícito de drogas;
d) manter a SENAD informada acerca dos dados relativos a bens móveis e imóveis, valores apreendidos e direitos constritos em decorrência dos crimes capitulados na Lei no 11.343, de 2006, visando à implementação do disposto nos arts. 60 a 64 da citada Lei;
IV - do Gabinete de Segurança Institucional, por intermédio da SENAD:
a) articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
b) propor a atualização da política nacional sobre drogas na esfera de sua competência;
c) gerir o FUNAD e o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas; e
V - dos órgãos formuladores de políticas sociais, identificar e regulamentar rede nacional das instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atendam usuários ou dependentes de drogas e respectivos familiares.
Parágrafo único. As competências específicas dos Ministérios e órgãos de que trata este artigo se estendem, quando for o caso, aos órgãos e entidades que lhes sejam vinculados.
Art. 15. No âmbito de suas respectivas competências, os órgãos e entidades de que trata o art. 2o atentarão para:
I - o alinhamento das suas respectivas políticas públicas setoriais ao disposto nos princípios e objetivos do SISNAD, de que tratam os arts. 4o e 5o da Lei no 11.343, de 2006;
II - as orientações e normas emanadas do CONAD; e
III - a colaboração nas atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
CAPÍTULO V
DA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES
Art. 16. O Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas reunirá e centralizará informações e conhecimentos atualizados sobre drogas, incluindo dados de estudos, pesquisas e levantamentos nacionais, produzindo e divulgando informações, fundamentadas cientificamente, que contribuam para o desenvolvimento de novos conhecimentos aplicados às atividades de prevenção do uso indevido, de atenção e de reinserção social de usuários e dependentes de drogas e para a criação de modelos de intervenção baseados nas necessidades específicas das diferentes populações-alvo, respeitadas suas características socioculturais.
§ 1o Respeitado o caráter sigiloso das informações, fará parte do banco de dados central de que trata este artigo base de dados atualizada das instituições de atenção à saúde ou de assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas, bem como das de ensino e pesquisa que participem de tais atividades.
§ 2o Os órgãos e entidades da administração pública federal prestarão as informações de que necessitar o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, obrigando-se a atender tempestivamente às requisições da SENAD.
Art. 17. Será estabelecido mecanismo de intercâmbio de informações com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de se evitar duplicidade de ações no apoio às atividades de que trata este Decreto, executadas nas respectivas unidades federadas.
Art. 18. As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas do CONAD.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. Os membros do CONAD não farão jus a nenhuma remuneração, sendo seus serviços considerados de relevante interesse público.
Art. 20. As despesas com viagem de conselheiros poderão correr à conta do FUNAD, em conformidade com o disposto no art. 5o da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, sem prejuízo da assunção de tais despesas pelos respectivos órgãos e entidades que representem.
Art. 21. Este Decreto entra em vigor em 8 de outubro de 2006, data de início da vigência da Lei no 11.343, de 2006.
Art. 22. Ficam revogados os Decretos nos 3.696, de 21 de dezembro de 2000, e 4.513, de 13 de dezembro de 2002.

Brasília, 27 de setembro de 2006; 185o da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.9.2006

Ética e Moral: a descriminalização das drogas no Brasil

2009-06-01T07:37:00.012-03:00

Artigo para discussão prévia em blogagem coletiva no dia 26 de Junho de 2009, o link está disponível aqui, ou clique no título.

Por Cristiano Melo

Uma cultura é determinada por rede de coordenações de emoções e ações na linguagem, que configura o modo particular de entrelaçamento do agir e do emocionar das pessoas que a vivenciam, e que, em sentido estrito, as culturas – como formas do conviver humano, que é o entrelaçamento do falar e do emocionar – são redes de conversação, e, também porque as diferenças culturais, enquanto modos diferentes de convivência humana, são redes diferentes de conversação, onde uma cultura se transforma em outra quando muda a rede de conversações que a constitui e define. (MATURANA, prefácio, 1990). Não obstante esta afirmação, Canclini aponta que Koeber e Klukhohn recolheram numa obra sobre cultura, quase trezentas maneiras de defini-la, o que torna o estudo da cultura uma vertigem de imprecisões (CANCLINI, 2005). Será utilizada neste texto a definição de cultura a que Maturana alude.

E por que falar de cultura quando o assunto é a legalização das drogas? Devido ao fato de que tudo aquilo que afeta uma sociedade, e aqui se utiliza quase como sinônimo de cultura, afeta o indivíduo, assim a relevância de se definir cultura para a discussão sobre o tema das drogas.

Para se chegar a um consenso num mundo conflituoso pela sua cultura, é uma tarefa hercúlea e muitas vezes não se chega ao tal consenso e se tem a coerção como resposta dos que detém o poder sobre os demais cidadãos, basta ver a quantidade de guerras e situações de intolerância a que estamos acostumados a observar. A comunicação já emerge em conflito e como se discutir qualquer tema, sem comunicação? Daí, um caloroso debate entre iguais, pode sim chegar a um consenso e mais, chegar a um produto, seja ele em formato de registro, como um livro, por exemplo, ou um manifesto popular que possa ser efetivo e em última análise, promover mudanças.

Discussões de temas como este perpassam questões sobre moral e ética, outro ponto que se mostra urgente. Temas estes, que não podem ficar de fora quando se refere às leis de uma sociedade.

Segundo Morin, a concepção de sujeito, ou indivíduo, é se auto-afirmar situando-se no centro do seu mundo, o que é literalmente expresso pela noção de egocentrismo. E esta auto-afirmação comporta um princípio de exclusão e um princípio de inclusão. O de exclusão significa que ninguém pode ocupar o espaço egocêntrico onde nos exprimimos pelo nosso EU. O de inclusão, de maneira antagônica e complementar, permite incluir o seu EU num NÓS e, consequentemente, incluir um si nesse NÓS, incluindo o NÓS no centro do seu mundo. O princípio de inclusão manifesta-se quase desde o nascimento pela pulsão de apego à pessoa próxima. O princípio da exclusão garante a identidade singular do indivíduo. Cada um vive para si e para o outro de maneira dialógica, ou seja, ao mesmo tempo, complementar e antagônica. Ser sujeito é associar egoísmo e altruísmo (MORIN, 2005).

Morin ainda afirma em sua teoria sobre ética e moral que, todo olhar sobre a ética deve reconhecer o aspecto vital do egocentrismo assim como a potencialidade fundamental do desenvolvimento do altruísmo. Devendo levar em consideração que a sua exigência é vivida subjetivamente. Ainda afirma que, todo olhar sobre a ética deve perceber que o ato moral é um ato individual de religação, religação com um outro, com uma comunidade, com uma sociedade e, no limite, com a espécie humana (MORIN, 2005).

Apesar destas afirmações serem coerentes, nenhuma verdade é absoluta, pois quando se escreve que “todo olhar... deve” cria-se a sensação de uma verdade absoluta e sabe-se que não é assim no pensamento crítico de qualquer ser, dentro ou fora do mundo acadêmico.

Do que foi citado, é interessante perceber que a ética pode ser individualizada, ou seja, a ética de alguém, não será a de outrem, por isto mesmo, frases comuns como “fulano é sem ética, sicrano não tem ética, etc.” perdem o sentido. O que há é um conflito de egos, de identidade de um com o outro. Tampouco se pode afirmar que o indivíduo que assassinou alguém pode ser defendido em sua ética, mas não se pode afirmar que, apesar de seus atos serem no mínimo questionáveis, este não possua ética. “Os efeitos da ação dependem não apenas das intenções do ator, mas também das condições próprias ao meio onde se acontece” (MORIN, 2005).

A relação risco e precaução é retratada por Morin, na mesma obra, como uma relação complexa, onde para toda ação empreendida num meio incerto, há antagonismo entre o princípio de precaução; ambos sendo necessários, trata-se de poder ligá-los a despeito de opostos. O nosso modo compartimentado de conhecimento produz uma ignorância retardatária aos efeitos perversos de ações consideradas salutares, como efeitos colaterais de medicamentos, assim, muitos subprodutos maléficos que acompanham os benefícios da nossa civilização tornam-se, com o tempo, mais importantes (efeito colateral).

Nas contradições éticas, quando se trata de obedecer a um dever simples e evidente, o problema não é ético, mas ter coragem, a força e a vontade de realizar o seu dever. O problema ético surge quando dois deveres antagônicos se impõem, são os imperativos éticos contrários, assim, a ética não escapa ao problema da contradição, pois não há imperativo categórico único em todas as circunstâncias, eles surgem, com freqüência, de maneira simultânea e determinam conflitos de deveres; as grandes dificuldades éticas estão menos numa insuficiência do que num excesso de imperativos. Um conflito entre dois deveres imperiosos tende a determinar uma paralisia ou uma decisão frustrante ou arbitrária.

A ética carrega muitas incertezas ligadas à ecologia da ação, aos limites do calculável, aos antagonismos de imperativos, às contradições éticas, às ilusões do espírito humano. Estas incertezas dependem não somente da ecologia da razão (uma boa intenção não pode produzir o mal?), e em última análise, levar em cada ocasião, a um estabelecimento de prioridades e se fazer uma escolha. Mais ainda, há uma incerteza interna escondida sob a aparência unívoca do bem e do mal. A incerteza se introduz no justo e no bem: onde está a justiça? Onde está a verdadeira ética superior? Lei? Castigo? Misericórdia? Perdão? Onde está verdadeiramente o bem? Na obediência à lei? Na virtude? No amor? Na insubmissão?

A moral não complexa segue a um código binário bem/mal, justo/injusto. A ética complexa aceita que o bem possa conter um mal, o mal um bem, o justo o injusto, o injusto o justo.
Nesse aspecto é apontada a diferença fundamental entre ética e moral, mas este artigo está longe de esgotar tal assunto, e se coloca apenas como pano de fundo para iniciar a discussão temática sobre a legalização das drogas com algum embasamento científico.

E, com estes dois temas observados sob uma lente própria de determinados autores da Sociologia, Antropologia e as diversas ciências Humanas, pode-se partir mais corroborado para se entender/compreender/apreender de onde/como/porquê as leis surgem e são modificadas de acordo com o contexto social da cultura em que o homem vive, ou seja, a legislação é um dos produtos da discussão inerente do ser em determinado espaço temporal, sob a égide de seus preceitos éticos e morais.

Como Morin muito bem colocou anteriormente, um EU que é NÓS. E, além disto, o EU que existe em cada indivíduo pode/deve questionar a respeito das leis vigentes, para que estas possam seguir as modificações que a própria sociedade guarnece.

Bom trabalho a todos!

Referências

CANCLINI, N. G.. Diferentes, desiguais e desconectados. Ed. UFRJ, p. 35, Rio de Janeiro, 2005.

MATURANA, H. R. . Prefácio de o cálice e a espada. Ed. Palas Athenas, São Paulo, 2007.

MORIN, E. . Ética. Vol. 6 da coletânea O método, ed. Meridional Ltda., Porto Alegre, 2005.

Profissional da Informação em Saúde e o ACS

2009-05-29T09:58:00.006-03:00

por Cristiano Melo

Texto introdutorio de artigo em conclusão para submeter a publicação

Não obstante a formação acadêmica de profissionais da área da saúde ser voltada em alguns cursos para a área social, num paradigma que se aproxima do da Saúde Coletiva, bem como outros profissionais atuantes no SUS terem a sua formação profissional direcionada mais às questões de doença, paradigma flexneriano de causa e efeito, há um grande desafio na sociedade brasileira como no mundo em geral que é a questão da transferência de informação, da produção do conhecimento, à sua sociedade em que a produção de conhecimento está inserida, isto num modelo de sociedade da informação, onde a competência informacional é imprescindível.

Por mais que o gestor em saúde esteja pautado no paradigma da Saúde Coletiva e que este tenha um perfil diferenciado dos demais, com uma humanização em seu atendimento, etc. Este não é capacitado devidamente na área de informação, como o é o profissional da informação, onde, na prática, esses dois profissionais não interagem adequadamente, levando a ações muitas vezes ineficazes no que diz respeito a saúde do brasileiro num âmbito geral e nos preceitos do SUS.

Como comunicar em saúde, é um dos grandes desafios atuais apontado por pesquisadores e gestores dentro do SUS. Profissionais da saúde pública como médicos, enfermeiros, odontólogos, ACS, etc. têm a necessidade de serem capacitados informacionalmente para que este desafio consiga superar questões de ordem comunicacional e informacional e sua justificativa se encontra no próprio engodo que se torna a saúde pública brasileira, quando desta lacuna, basta observar epidemias de doenças tropicais que explodem nos estados, onde com apenas um pouco de informação se evitaria, como é o caso da dengue e outros males de ordem pública.

É nesse contexto que se criam esforços no Brasil e em outros países, para que profissionais da informação atuem especificamente com o tema saúde e conjuntamente com profissionais de saúde, no sentido de criar uma rede de produção de conhecimentos mediante a produção de guias de fontes de informação e de metodologias para elaboração de oficinas de comunicação. Assim, é necessária a intervenção dos profissionais de informação, tanto para orientar sobre os procedimentos de busca e pesquisa por informação mediante os recursos tecnológicos possíveis, quanto no esclarecimento de limites e possibilidades do profissional de saúde no processo de comunicação e educação nas comunidades.

Esta intervenção possui uma característica híbrida, devido a necessidade de facilitar o diálogo com os profissionais da informação com várias outras profissões, devido ao caráter multidisciplinar da ciência da informação, bem como para se chegar a uma interação mais efetiva, como por exemplo atuar conjuntamente com artistas de teatro e com os conteúdos trabalhados, criar uma peça de teatro com informações relevantes ao público. É também, uma intervenção circunstancial, uma vez que, em determinadas situações emergenciais, como numa epidemia, a justificativa social da atuação do profissional da informação como comunicador se faz mister.

O Agente Comunitario de Saúde e o SUS, no processo de Comunicação e Informação em Saúde

2009-05-21T10:08:00.007-03:00

Por Cristiano Melo

Os serviços de saúde no Brasil são organizados no SUS, oriundo e representante do processo de redemocratização do estado brasileiro na década de oitenta. O processo de construção do SUS, regulamentado pela Constituição de 1988, que no capítulo VIII da Ordem Social e na seção II referente a saúde define no artigo 196 que: “ A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, é fruto de sucessivas mudanças na política de saúde, iniciado ainda na década de setenta e acelerado na década seguinte, mais especificamente a partir de 1983, quando da criação das AIS (Ações Integradas de Saúde) um projeto interministerial (Previdência, Saúde e Educação), visando um novo modelo assistencial que incorporava o setor público, procurando integrar ações curativopreventivas e educativas, reunindo-se ao processo de crise econômica e redemocratização do estado, culmina na promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

3. Crescente intervenção estatal, paradoxalmente orientada mais pela lógica do favorecimento do setor privado.

5. Diferenciação da prática médica em função da clientela, percebida em estudos sobre a relação médico-paciente (GRISOTTI, 2006).

Salienta-se que, os serviços de saúde no Brasil, acompanharam o desenvolvimento do industrialismo mundial, e os processos de trabalho interferiam diretamente nas forças políticas e de poder que atuavam nesses serviços. Por décadas a saúde era atrelada ao serviço previdenciário, desde o Estado Novo, onde trabalhadores urbanos tinham acesso aos serviços, a universalização estava longe de ser uma realidade. Segundo Grisotti, 2006, a crise da política assistencial vigente até então esboçada no final da década de 1970, aprofunda-se no início da década de 1980. Essa crise estaria associada à crise da Previdência Social e do modelo de desenvolvimento adotado no país.

São definidos como princípios doutrinários do SUS:

1. UNIVERSALIDADE – o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

3. INTEGRALIDADE – significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender a todas as suas necessidades reais.

4. PARTICIPAÇÃO POPULAR – ou seja, a democratização dos processos decisórios consolidados na participação dos usuários dos serviços de saúde nos chamados Conselhos Municipais de Saúde.

Destes derivam algumas diretrizes organizativas:

1. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA – consolidada com a municipalização das ações de saúde, tornando o município gestor administrativo e financeiro do SUS.

3. REGIONALIZAÇÃO – expresso como uma rede de serviços de saúde, em que a direção municipal do SUS deve participar do planejamento, programação e organização de forma regionalizada e hierarquizada dentro do sistema, em articulação com a sua direção estadual.
Em 1991, impulsionado por estas experiências, o Ministério da Saúde oficializou o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Sua criação teve por objetivo central estender as ações básicas de saúde aos núcleos familiares, no próprio domicílio, com uma agenda de trabalho prioritária direcionada ao grupo materno infantil. Essas ações e/ou atividades são dirigidas aos indivíduos no contexto de sua integração familiar e comunitária, fazendo a ponte destes com os serviços locais de saúde.

Os ACS, denominados no SUS como educadores em saúde, tem por missão institucional e comunitária, melhorar a capacidade da população para cuidar da saúde, transmitindo-lhes informações e conhecimentos básicos para este fim. Eles se encontram em quase todos os municípios brasileiros, dos 5.564 existentes, estão em 5.264, no total de 210.906 ACS, visitando pelo menos uma vez por mês, mais de 106.948.193 brasileiros, o que indica um recurso valioso e virtuoso para a cultura de paz e não violência, para contrução de ambientes verdes e saudáveis, para a cultura de segurança alimentar e nutricional, por meio de tecnologias de informação, educação e comunicação. Devido a esta alta capilaridade, talvez a maior do mundo, o ACS é um agente altamente estratégico na disseminação de conteúdos por meio da transferência de informação, sendo um mediador nato pelos motivos expostos.

Não obstante tudo isto, O SUS, ainda, em uma de suas políticas públicas, aborda o desmonopólio do conhecimento como estratégia de transferência de informação, no qual o profissional da área transmite seus conhecimentos à comunidade usuária dos serviços. Apesar disso, diversos vieses dificultam este processo, como o nível de conhecimento a ser transferido e a capacidade de absorção do produto pelo receptor.

O ACS finalmente se torna profissional, regulamentado pela Lei n° 10.507, de 10 de julho de 2002. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).

Tendo em mente que a informação pode ser concebida como conhecimento comunicado, alguns estudiosos defendem que para efetividade no processo de transferência de informação é necessário que se observem alguns requisitos básicos, tais como: a qualidade, relevância e confiabilidade da informação; código lingüístico comum entre emissor e receptor e, canais de comunicação mais acessíveis e eficientes, com uma linguagem simples.

A transferência de informação é um processo dinâmico e complexo, de grande envolvimento, e tem como meta o compartilhamento de saberes que levem à reflexões e resolução de problemas cotidianos de uma forma moderna, prática, rápida e eficiente.

O paradigma do processo saúde-doença é assumido, na pesquisa de mestrado em que identificamos o ACS como mediador no processo de transferência de informação, como o paradigma da Saúde Coletiva, onde se busca a recuperação bem como levar informações úteis à sociedade para que ele tenha saúde e não apenas focar no processo de doença.

Com a publicação da Portaria Nº 154, de 24 de janeiro de 2008, foram criados os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF. Estes núcleos, entre outros objetivos, devem apoiar as equipes do Programa Saúde da Família (PSF), e estabelecer estratégias para desenvolver parcerias com os demais setores da sociedade envolvendo a comunidade local e buscando potencializar o trabalho das equipes multidisciplinares que incluem também o ACS. Os ACS são essenciais nas atividades relacionadas à informação e comunicação em Saúde porque detém o perfil mais próximo ao das comunidades e são indivíduos com os quais o cidadão pode se identificar mais rapidamente, numa relação confiável, característica essencial quando a temática é saúde.

Considerando a estratégia do PSF definida por meio da Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que preconiza a coordenação do cuidado a partir da atenção básica organizada pela estratégia Saúde da Família; da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC no SUS (Portaria nº 971/GM, de 3 de maio de 2006, que regulamenta o desenvolvimento das ações que compreendem o universo de abordagens denominado pela Organização Mundial da Saúde - OMS de Medicina Tradicional e Complementar/ Alternativa) e, principalmente, da Política Nacional de Saúde, que inclui um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, garantindo os princípios da universalidade, e da integralidade e da eqüidade, é indiscutível o papel de comunicador que os profissionais possuem e a necessidade permanente de avaliação de instrumentos e do processos que podem aferir resultados mais promissores no cenário da saúde brasileira.

Sob a ótica da comunicação em saúde o processo de transferência de informação é pertinente e relevante, uma vez que o conhecimento produzido pela academia, há de chegar a todos os usuários do SUS sem distinção, como citado em um dos seus princípios que é a universalidade. Nesse sentido, como o Brasil é um país de extremos, com populações altamente informadas e outras analfabetas, então como comunicar a estas pessoas de maneira a garantir que todos, desde o menos informado ao mais informado recebam as informações produzidas no meio acadêmico com a intenção de atender às suas necessidades em saúde?

Sabe-se que para produzir conhecimento o indivíduo entra em contato com um mediador de informação, ou uma informação propriamente dita e depois de um tempo, dependendo de uma série de fatores, produz conhecimento neste receptor de informação. Assim, um mediador é mais qualificado quando possui sinais e símbolos reconhecidos pelo receptor da informação.
Devido ao ACS residir no ambiente em que trabalha e possuir os sinais e símbolos daquela localidade, assim pressupõe-se que este seria um mediador adequado.
Com isto, possíveis epidemias podem ser evitadas, os gestores dos serviços de saúde têm informações sobre a comunidade, e o SUS pode ser mais efetivo.

Referencias bibliograficas

BRASIL. Ministério da Educação; Ministério da Saúde. Referencial curricular para curso técnico de agente comunitário de saúde: área profissional saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2004. 64p.

COHN, A. et AL. Saúde como direito e como serviço. Cortez/CEDEC, São Paulo, 1991.

GRISOTTI, M., PATRÍCIO Z. M.. A saúde coletiva entre discursos e práticas. Ed da UFSC, Florianópolis, 2006.

TEIXEIRA, S. F.; OLIVEIRA, J. A. A previdência social: 60 anos de história de previdência social no Brasil. Abrasco, Rio de Janeiro, 1985.

Mapa da Violência no Brasil

2009-05-19T09:59:00.004-03:00

por Cristiano Melo

O Brasil é um dos países com o maior número absoluto de assassinatos do mundo, ganha até de países em guerra ou que enfrentam ditaduras e, ainda países em extrema pobreza, onde se morre de fome.

Não é meu intuito adentrar muito na discussão teórica do que vem a ser violência, quais agentes envolvidos etc. Para isto, me utilizo do chamado “mapa da violência” de autoria de Julio Jacob Waiselfisz, elaborado, editado e distribuído pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI e tendo o apoio do Ministério da Saúde do Brasil com sua primeira edição datada de 2007. Assim, para os interessados em aprofundar-se na teoria e nos números apresentados recomendo ver o link disponibilizado.

Meu interesse com este texto é levantar algumas questões que ficaram em minha mente após ler o trabalho em si. Claro que como qualquer dado estatístico, deve-se analisar com um olhar crítico e inseri-lo no contexto em que a pesquisa foi realizada. Nesse sentido, não pude deixar de perceber que no “ranking” dos municípios mais violentos no país, não são encontrados aqueles que costumeiramente aparecem na grande mídia. O que me faz pensar de imediato em manipulação de informação e em como a nossa mídia se atem a fatos sensacionalistas que ocupam semanas e até anos sobre aquela notícia de um caso apenas, enquanto em municípios menores, a violência tem aumentado mais que nas grandes cidades, veja o texto de Julio Jacob, e a notícia que surge é de violências que podem ser “consumidas” pelo público, daí não se ter a devida proporção do que se acontece realmente no país.

O próprio trabalho “mapa da violência” não é objeto de interesse de divulgação da grande mídia, onde turistas brasileiros e estrangeiros poderiam atentar sobre os dados do município brasileiro a ser visitado. Podendo facilitar a sua entrada nas estatísticas do próximo levantamento.

É claro que a própria sociedade é responsável, sempre somos. Mas a divulgação das informações pertinentes encontra, a meu ver, um bloqueio criminoso, o da manipulação da informação e o do sensacionalismo para manter a audiência alta, aí entra a responsabilidade também da sociedade que consome estas notícias não de forma crítica, mas mais passivamente e não é comum que se questione, porque não se existem informações mais relevantes ao cidadão, para o seu próprio exercício de cidadania, salvo raríssimas exceções.

Bem, como a violência é um assunto que diz respeito a todos nós cidadãos brasileiros e do mundo, resolvi trazer este assunto com o texto para leitura, como maneira de divulgar algo importante para a sociedade.
Boa leitura e interpretação!

Fonte: Waiselfisz, J. J. .Mapa da violência dos municípios brasileiros. OEI, 1ª edição, Brasília, 2007.

REVISTA TEMPUS ACTAS DE SAÚDE COLETIVA - 1ª CHAMADA/2009‏

2009-05-17T23:11:00.002-03:00

A Unidade de Tecnologia da Informação e Comunicação em Saúde (UTICS), do Núcleo de Estudos de Saúde Pública (NESP), do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM), e o Departamento de Ciência da Informação e Documentação (CID) da Universidade de Brasília (UnB) comunicam a abertura da Primeira Chamada Pública de 2009 para publicação na Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva, cujos temas serão:

1- Saúde e Ambiente;
2- Informação, Educação e Comunicação em Saúde;
3- Saúde e Cidadania: Rede de Proteção a Populações Vulneráveis;
4- Práticas de Promoção da Saúde na Atenção Básica/Primária.

O prazo para submissão de trabalhos será até o dia 25 de junho de 2009, com lançamentos previstos para junho/2009 - setembro/2009 - dezembro/2009.

1. A Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva é uma publicação eletrônica trimestral e também impressa para números temáticos, editada pela UTICS/NESP/CEAM/UnB e CID/UnB, cujo objetivo é constituir-se instrumento de comunicação e divulgação que possibilite registro e intercâmbio de práticas, reflexões e resultados de pesquisas no Campo da Saúde Coletiva.

2. A Revista Tempus Actas de Saúde Coletiva publica trabalhos de caráter técnico-científico provenientes das atividades de ensino, pesquisa, extensão e serviço oriundos das produções docentes, discentes e de pesquisadores.

3. As normas para a publicação podem ser encontradas no link <http://164.41.105.3/portalnesp/ojs-2.1.1/index.php/tempus>.

4. Os textos devem seguir as orientações de publicação da Revista, que contempla as seguintes seções:

1- Editorial;
2- Artigos;
3- Opinião;
4- Entrevista;
5- Recensões.

Universidade de BrasíliaUnB/CEAM/NESP/UTICS - www.nesp.unb.br

Endereço: SCLN 406 Bl. A Sala 225 - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70847-510
Fone: (61) 3340-6863E-mail: uticsnesp@unb.br

Curso de Informação e Comunicação em Saúde - FIOCRUZ

2009-05-17T18:11:00.006-03:00

É lançado o curso de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde no Brasil pela FIOCRUZ. São cursos de Mestrado e Doutorado.

O Programa de Pós-graduação em Informação e Comunicação em Saúde do Icict abre suas inscrições para as turmas de 2009 de mestrado e doutorado. As mesmas podem ser realizadas de 13 de maio até 14 de junho. As informações sobre linhas de pesquisa, processo de seleção, número de vagas e outras podem ser encontradas no sítio virtual do programa (clique no título do texto).

O curso vem atender a uma nova demanda científica, um novo paradigma, numa perspectiva transdiciplinar, alinhado com alguns grupos de pesquisa que vem se firmando a poucos anos no Brasil.

Ética em pesquisa e a manipulação de informação, o caso do povo Yanomami

2009-05-17T13:41:00.004-03:00

Por Cristiano Melo

Desde 1968 o povo Yanomami vem chamando a atenção do Ocidente (Ramos). Naquele ano, foi publicado nos EUA um livro intitulado Yanomamö: The Fierce People, assinado por Napoleon Chagnon (1968) que fez um enorme sucesso entre gerações de estudantes de graduação estadunidenses que o tinham como manual em seus cursos introdutórios de Antropologia.

O Povo Feroz trouxe para os Yanomami uma celebridade duvidosa (Ramos), uma vez que, baseado nele, Time Magazine, em matéria de 1976 intitulada Beastly or Manly?, os comparou a bando de babuínos. “A horripilante cultura Yanomamö”, dizia o artigo, “faz algum sentido em termos de comportamento animal” (Time, 1976: 37) e continuava, atribuindo diretamente a Chagnon a afirmação de que estruturas reprodutivas dos Yanomamö tem estreita semelhança com os padrões de acasalamento dos primatas. Com esta manipulação de informação obtinha-se o início da “reputação” dos Yanomami como “o povo mais primitivo da terra” e logo depois como “Yanomami-Povo-feroz”.

Seja composto de indígenas norte-americanos, seja de sul-americanos, africanos, malaios ou aborígines australianos, é grande o acervo de imagens negativas construídas por um lado, para afirmar como premissa irrefutável a superioridade dos europeus e seus subprodutos coloniais e, por outro lado, justificar como estratégia infalível a conquista do mundo não cristão. O primeiro livro de Chagnon jogou os Yanomami nessa reserva de “selvageria” que alimenta de bodes expiatórios as fantasias de grandeza do Ocidente (Sahlins, 2000). Escritos posteriores (Chagnon, 1988) adicionaram mais ingredientes à receita dos Yanomami como Fierce People, gente que, por seu primitivismo incontrolável, seria a imagem atávica, há muito superada, do ocidental antes de ser iluminado pelos ideais judaico-cristãos (Ramos).

Como resultado de tais informações, Ramos cita que a própria FUNAI, através de altos funcionários, referiam-se à violência Yanomami como razão suficiente para retalhar suas terras em 21 micro reservas encravadas entre corredores destinados à instalação de projetos de desenvolvimento regional. Geertz e Sahlins se referem a imagem chagnonesca dos Yanomami como uma imagem hobbesiana, pois reflete como num espelho invertido aquele estado de natureza bruta e sem freios a que o ocidente ainda estaria condenado se não tivesse evoluído pela força da razão.

Descrever um povo indígena de maneira caricatural não é exatamente meritório para um etnógrafo. Encorajar, ou simplesmente permitir sem objeções, que essa caricatura se dissemine pelos meios de comunicação de massa denuncia comportamento irresponsável e antiético (Ramos). Como se o exemplo da apropriação da revista Time em 1976 nada tivesse ensinado, repete-se onze anos depois a mesma transfusão de texto etnográfico para matérias jornalísticas. Antes mesmo de publicado o artigo de Chagnon em Science (29 de fevereiro de 1988), já surgia nos Estados Unidos à primeira reportagem sobre a propalada violência dos Yanomami. Repercussão instantânea, como atestam os seguintes títulos: “Antropólogos estudam Yanomanos homicidas. Tribo remota mostra veia de violência” (Los Angeles Times, 26 de fevereiro de 1988: 34); “Competição sexual e violência. Pesquisador desenvolve nova teoria sobre homicidas de tribo amazônica” (The Washington Post, 29 de fevereiro de 1988: A3); “Violência, marca dos Yanomami” (O Estado de São Paulo, 1º de março de 1988: 14); “Antropólogo aponta violência entre índios” (O Globo, 1º de março de 1988: 6). Essa publicidade seria apenas insultuosa se não fosse também injuriosa pelas conseqüências políticas que gerou, especialmente no Brasil, no delicado momento em que o governo, especialmente seu braço militar, estudava uma maneira de retalhar a Terra Indígena Yanomami, desta vez em 19 porções descontínuas cercadas por aqueles já proverbiais corredores que seriam abertos à exploração comercial. Em maio de 1989, o Chefe da Casa Militar do governo brasileiro na época, justificou a um jornalista estadunidense (comunicação pessoal) que os Yanomami não poderiam viver todos juntos numa área contínua porque, sendo tão violentos, teriam que estar separados para serem “civilizados” (Albert e Ramos 1989: 632).Diversos estudos e artigos científicos e jornalísticos apontam sobre as conseqüências que essa manipulação de informação de forma antiética gerou ao povo Yanomami, com a diminuição da população dos mesmos, a ponto de sua quase extinção.

Ao ir a Boa Vista-RR, é notória a resistência de alguns moradores por motivos particulares, proprietários de fazendas contíguas à reserva indígena, enquanto outros que tentam preservar a cultura, a saúde e o povo Yanomami, não raro recebem ameaças de suas vidas. Existem relatos locais de aviões que borrifam veneno em aldeias mais próximas às fazendas e posteriores queimadas enquanto se aumenta o tamanho da propriedade.

Há de se refletir sobre as questões éticas em pesquisas, para que não se utilize de maneira inadequada e com preconceitos para se justificar interesses mercadológicos.

Referências Bibliográficas:

ALBERT, B, RAMOS, A R. O extermínio “acadêmico” dos Yanomami. Humanidades, 18(V): 85-89, 1988.

CHAGNON, N A. Yanomamö: the fierce people. P.imprenta : NewYork. Holt, Rinehart and Winston, xiv, 142 p, 1968.

CHAGNON, N A. Life histories, blood revenge, and warfare in a tribal population. Science, 1988.

GEERTZ, C. Ethos, visão de mundo, e a análise de símbolossagrados. In, A interpretação das culturas. Rio de Janeiro, ZaharEditores, 1978.

GOMES, M P. Os índios e o Brasil ensaio sobre um holocausto e sobre uma nova possibilidade de convivência. Petrópolis, Vozes, 237p,1988.

RAMOS, A R. Socidades indígenas. 2ª Ed.São Paulo, Atica, 1988.

SAHLINS, M D. Culture in Practice: Selected Essays, 2000.

Informação e Desenvolvimento Sustentável

2009-05-17T11:11:00.004-03:00

Por Cristiano Melo

Vivemos hoje um processo de transformação ou crise global, o qual pode ser indicativo da emergência de uma nova lógica civilizatória, baseada em novos valores, novos modelos societários e novos padrões de acumulação. O sentido da mudança permanece, até o presente, em grande medida incerto e imprevisível (Albagli).

Notavelmente estamos inseridos num mundo em transformação onde os traços constitutivos desse processo são as chamadas “revolução científico-tecnológica” e a crise ambiental.

A primeira vem desde o século XIX quando há a necessidade de uma nova maneira de transferência de dados dos produtores aos consumidores desses dados, criando-se uma linguagem própria dentro de espaços próprios (WERSING E NEVERLING). Essa revolução vem atuando sobre a transformação da base técnico-produtiva das economias, associada às mudanças na organização da produção e do trabalho (Albagli).
A segunda impõe novos padrões de relacionamento com a natureza e seus recursos, projetando-se particularmente a proposta do desenvolvimento sustentável, sob pena de se sucumbir à falta de recursos no planeta. Segundo Enrique Leff , durante uma Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável na UNB, a crise ambiental é um problema de conhecimento, e que os problemas do meio ambiente são um resultado histórico das formas como temos compreendido o mundo e a natureza. “A ciência fracionada não pode dar conta do tema”, considera LEFF.
A crise ambiental torna-se também globalizada, atingindo conseqüências no mundo inteiro, como exemplo: o buraco na camada de Ozônio, mudança climática global (efeito estufa), poluição dos ambientes marítimos, a destruição das florestas e a ameaça à biodiversidade.
Este artigo propõe-se a discutir o papel da informação, particularmente, a “informação ambiental”, no contexto do modelo de desenvolvimento sustentável, apontando indicadores oriundos da Agenda 21, traçados dentro de um histórico do processo da interação da tecnologia da informação e do meio ambiente.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – HISTÓRIA E GEOPOLÍTICA

Historicamente o chamado “movimento ambientalista” surge na década de sessenta com um início de uma consciência ambiental.

Em 1972, houve a Conferência das Nações Unidas sobre o meio Ambiente Humano e Meadows escreve o seu famoso tratado “Limites do Crescimento”.

Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Relatório Brundtland (nosso futuro comum) em 1987 – aqui há a consolidação do termo “desenvolvimento sustentável” .

2ª Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano no Rio de Janeiro – 1992 com a confecção da Agenda 21

Protocolo de Kyoto em 1997 – Rio +5. Este protocolo entrou em vigor em 2005 e obriga 35 nações industrializadas a reduzirem suas emissões de gases a 5% inferiores ao que emitiam em 1990, com prazo entre 2008 e 2012, sendo que os EUA não assinaram o acordo.

Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em Johannesburgo em 2002 – Rio +10. Há a análise da Agenda 21, constatando-se que a sua aplicação estava bastante deficiente na grande maioria dos países; segundo a análise dos países desenvolvidos e de multinacionais que participaram pela primeira vez de um encontro desse assunto é de que a reunião avançou em muitas questões enquanto que a análise dos países com menor força política e menos desenvolvidos e das ONGs é que “perderam de vez a batalha”.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – DEFINIÇÕES

É o desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as próprias necessidades (Brundtland).

Segundo Gladwell (1997), os participantes do Diálogo Interamericano sobre Administração de Águas, realizado em 1993, aceitaram na declaração de Miami uma variante desta definição: “...Devemos satisfazer as necessidades atuais sem detrimento da capacidade da capacidade das futuras gerações de satisfazer necessidades similares...”. A diferença entre necessidades similares e próprias pode ser significativa, pois as necessidades de gerações futuras podem ser diferentes da geração atual.

A definição de desenvolvimento sustentável sugerida no documento Cuidando do planeta Terra – Uma Estratégia para o Futuro da Vida (UICN/PNUMA/WWF, 1991) é:”melhorar a qualidade de vida humana, respeitando a capacidade de suporte dos ecossistemas que nos mantêm”

Esclarece o documento as diferenças entre termos que têm sido utilizados como se tivessem o mesmo significado de “desenvolvimento sustentável”:

-crescimento sustentável – contradição de termos, pois nada que é físico pode crescer indefinidamente.

-utilização sustentável – aplicável apenas a recursos renováveis, utilizados em taxas que se limitem à sua capacidade de renovação.

É um processo contínuo de melhoria das condições de vida, enquanto minimiza o uso de recursos naturais, causando um mínimo de distúrbio ou desequilíbrio ao ecossistema (Rattner).

Na visão ecológica do desenvolvimento sustentável de Munasinghe (1993), a ênfase é na preservação da resiliência (mecanismo de flexibilidade e adaptação dos ecossistemas, para suportar uma modificação do ambiente) e habilidade dinâmica dos sistemas para adaptar-se às mudanças, mais que a conservação de algum estado “ideal”.

INFORMAÇÃO E SUTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO

Na Agenda 21, existe um capítulo todo direcionado ao papel da Informação no processo de implementação do desenvolvimento sustentável, além de enfatizar essa questão em todos os seus demais capítulos.

O Capítulo 40 parte do princípio de que, no desenvolvimento sustentável, todos são usuários e provedores de informação considerada em sentido amplo, incluindo dados, experiências e conhecimento.

A Agenda 21 propõe duas áreas-programa nesse campo – uma voltada para diminuir o gap de informações entre os diferentes atores e a outra orientada para ampliar a disponibilidade de informações em geral –, sugerindo para tanto um conjunto de ações:

• a melhoria da coleta e do uso de dados;

• o estabelecimento de um arcabouço institucional que favoreça a integração entre informação ambiental e informação sobre desenvolvimento;

• o fortalecimento da capacidade de sistematização e disseminação da “informação tradicional”, particularmente das comunidades locais;

• a organização de informação útil ao processo decisório, transformando avaliações científicas e sócio-econômicas em informação adequada aos diferentes usuários;

• o estabelecimento de padrões e métodos para o melhor gerenciamento de informações;

• o desenvolvimento de documentação sobre informação;

• o estabelecimento e o fortalecimento das redes eletrônicas.

Visando responder a pelo menos parte dessas demandas, uma das principais recomendações da Agenda 21 na área de informação diz respeito à necessidade de se desenvolver o conceito de indicadores de desenvolvimento sustentável.

O uso de indicadores é considerado útil no processo decisório, porque simplifica e substitui dados muito extensos e textos descritivos por medidas estabelecidas de comum acordo. O valor dos indicadores como instrumento de política é considerado ainda maior, quando eles são utilizados em combinação com metas estabelecidas no âmbito de políticas nacionais.

Em um primeiro momento, esses indicadores teriam como objetivos principais: melhorar o gerenciamento do processo de implementação do desenvolvimento sustentável; identificar as carências (gaps); organizar atividades para suprir essas carências. A médio e longo prazos, os indicadores de desenvolvimento sustentável seriam úteis para:

• explorar a relação entre diferentes variáveis que são relevantes no modelo de desenvolvimento sustentável;

• padronizar a coleta e a análise de informações, facilitando sua apresentação para os tomadores de decisão;

• alertar os tomadores de decisão sobre questões prioritárias, orientando a elaboração de políticas públicas;

• servir de base para um sistema de prevenção (early warning).

Com base nessas recomendações, e a partir da organização de uma série de reuniões técnicas, sugeriu-se um menu preliminar de indicadores objetivando monitorar os progressos, nos diferentes países, em direção ao desenvolvimento sustentável. Esses indicadores foram agrupados em três grandes categorias, visando dar um primeiro passo na direção de um processo interativo11:

1) indicadores de tendência: indicam atividades humanas, processos e padrões que têm impacto sobre o desenvolvimento sustentável.

2) indicadores de status: indicam o estado ou a situação do desenvolvimento sustentável.

3) indicadores de resposta: indicam opções de política e outras respostas às mudanças no status do desenvolvimento sustentável.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A informação é um instrumento fundamental no processo de contextualização de desenvolvimento sustentável;
Há uma necessária alteração do ponto de vista do pesquisador/formador de conhecimento (sensibilização crítica) no processo de pesquisa científica.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALBAGLI, S. Informação e desenvolvimento sustentável: novas questões para o século XXI. Ciência da Informação – vol. 24, n° 1, 1995.

CASTELLS, M. O poder da identidade. Ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000

CORAZZA, R. I. Tecnologia e meio ambiente no embate sobre os limites do crescimento: notas à luz de contribuições selecionadas de Georgescu-Roegen. FACAMP, Campinas, 2005.

LEFF, E. A crise ambiental é um problema de conhecimento. Aula Magna, UNB, CDS, 2003.

LESTIENNE, B. Rio +10: II Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável. Johannesburgo, 2002.

MORIN, E. Da necessidade de um pensamento complexo. França. EDIPUCRS, Porto Alegre, 2000.

NEVELING, U., WERSIG, G. Os fenômenos de interesse para a ciência da informação. Information Scientist, 9(4):127-140, Dec. 1975.

SCHAUER, T., RADERMACHER, F., J. Igualdade e diversidade na era da informação. Global Society Dialogue, Alemanha, 2003.

WEGNER, P.Z. Caracterização dos recursos naturais e uso do solo da área de proteção ambiental da represa do Alto Rio Preto, Rio Negrinho – SC. UFSC, Santa Catarina, 2000.