quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Sistema Único de Saúde do Brasil - SUS

Por Cristiano Melo, Odontólogo pela UFC, Especialista em Saúde Coletiva pela UNB, em Microbiologia, em Patologia  Tropical e Mestrado ambas pela UFC em Ciência da Informação com concentração em Comunicação em Saúde pela UNB

Os serviços de saúde no Brasil são organizados no SUS, oriundo e representante do processo de redemocratização do estado brasileiro na década de oitenta. O processo de construção do SUS, regulamentado pela Constituição de 1988, que no capítulo VIII da Ordem Social e na seção II referente a saúde define no artigo 196 que: “ A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, é fruto de sucessivas mudanças na política de saúde, iniciado ainda na década de setenta e acelerado na década seguinte, mais especificamente a partir de 1983, quando da criação das AIS (Ações Integradas de Saúde) um projeto interministerial (Previdência, Saúde e Educação), visando um novo modelo assistencial que incorporava o setor público, procurando integrar ações curativas-preventivas e educativas, reunindo-se ao processo de crise econômica e redemocratização do estado, culmina na promulgação da Constituição Cidadã de 1988.
Historicamente, houveram mudanças no serviço de saúde brasileiro que, Segundo Grisotti e Patrício (2006), Teixeira e Oliveira (1985) e Cohn ET AL. (1991), estas mudanças podem ser agrupadas nos seguintes itens:
1.                            Extensão da cobertura previdenciária, de forma a abranger a quase totalidade da população urbana e parte da população rural – com incorporação de novas categorias de trabalhadores anteriormente excluídas dos benefícios previdenciários. Porém, segundo aqueles autores, observava-se uma distribuição fortemente desigual dos serviços de saúde no país, de acordo com as diferenças regionais.
2.                            Predileção da prática curativa, individual, assistencialista e especializada, em detrimento de medidas de saúde com caráter preventivo e interesse coletivo. Em geral, as políticas de saúde eram desconectadas de outras áreas da vida social (nutricional, sanitária, econômica, entre outras). Um exemplo dessa tendência era o modo como se organizava (bem como até hoje) o combate a alguns flagelos nacionais, como por exemplo, a dengue: privilegiava-se o combate ao vetor e a operação mata-mosquitos, quando na realidade deveriam ser adotadas medidas de reorganização e humanização do espaço urbano, uma vez que os focos de infestação e difusão predominam em locais carentes de infra-estrutura básica.
3.                            Crescente intervenção estatal, paradoxalmente orientada mais pela lógica do favorecimento do setor privado.
4.                            Criação de um complexo médico – farmacêutico responsável pelas elevadas taxas de acumulação de capital nas grandes empresas monopolistas internacionais na área de produção de medicamentos e de equipamentos médicos. Na década de 1980 enfatizava-se que apesar de o Brasil ser um país de economia retardatária e com grandes bolsões de pobreza urbana e rural, representava, naquela época, o oitavo mercado mundial de consumo de medicamentos e o primeiro na América Latina (CORDEIRO, 1982; TEIXEIRA, 1985).
5.                            Diferenciação da prática médica em função da clientela, percebida em estudos sobre a relação médico-paciente (GRISOTTI, 2006).

Salienta-se que, os serviços de saúde no Brasil, acompanharam o desenvolvimento do industrialismo mundial, e os processos de trabalho interferiam diretamente nas forças políticas e de poder que atuavam nesses serviços. Por décadas a saúde era atrelada ao serviço previdenciário, desde o Estado Novo, onde trabalhadores urbanos tinham acesso aos serviços, a universalização estava longe de ser uma realidade. Segundo Grisotti, 2006, a crise da política assistencial vigente até então esboçada no final da década de 1970, aprofunda-se no início da década de 1980. Essa crise estaria associada à crise da Previdência Social e do modelo de desenvolvimento adotado no país.
São definidos como princípios doutrinários do SUS:
1.         UNIVERSALIDADE – o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
2.         EQUIDADE – é um princípio de justiça social que garante a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A rede de serviços deve estar atenta às necessidades reais da população a ser atendida.
3.         INTEGRALIDADE – significa considerar a pessoa como um todo, devendo as ações de saúde procurar atender a todas as suas necessidades reais.
4.      PARTICIPAÇÃO POPULAR – ou seja, a democratização dos processos decisórios consolidados na participação dos usuários dos serviços de saúde nos chamados Conselhos Municipais de Saúde.
Destes derivam algumas diretrizes organizativas:
1.         DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA – consolidada com a municipalização das ações de saúde, tornando o município gestor administrativo e financeiro do SUS.
2.         HIERARQUIZAÇÃO – entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; referência e contra-referência.
3.         REGIONALIZAÇÃO – expresso como uma rede de serviços de saúde, em que a direção municipal do SUS deve participar do planejamento, programação e organização de forma regionalizada e hierarquizada dentro do sistema, em articulação com a sua direção estadual.

Este processo ainda está em curso, um sistema de saúde para um país do tamanho do Brasil, com suas diferenças culturais principalmente, é muito difícil que se consiga chegar a um nível considerado ideal, onde não haja reclamações por parte da população, até impossível isto seria. Tampouco quer dizer que os esforços oriundos do controle social e da atuação dos gestores, especialistas em saúde pública, não tragam tanta ação para a maioria dos brasileiros. Sistema este que, atualmente, é considerado como um dos modelos mundiais a ser adotado por outros países.
O presente artigo busca trazer os preceitos e construção do SUS, para que se possa, a partir daí ter-se possibilidade de discussões pertinentes ao coletivo e não a situações pontuais, busca resgatar também a capilaridade do SUS, uma vez que as informações que o cidadão encontra nos produtos de consumo no seu dia-a-dia, vem de ações da Vigilância Sanitária, dentro do SUS. A distribuição dos retrovirais aos soropositivos do vírus HIV, a despeito de ser uma pequena população a ser tratada, deve ser reconhecida pelos próprios usuários, uma vez que a maioria é de classe média, com informações e possibilidade de comprar os seus remédios e que, por muitas vezes, acham quem não utilizam do SUS, e que por isso pagam o seu plano de saúde. É sempre bom lembrar às pessoas que pertencem a estes grupos pequenos e que recebem suas medicações, que o SUS é que fornece tal tratamento.
Até mesmo numa simples caneta esferográfica que se compre, a ANVISA está presente, parte integrante do SUS, alimentos com prazo de validade e informações em seus rótulos, você leitor de classe mais abastada e que diz não utilizar o SUS, pensa que de onde vem tais informações? Do céu? Não, o SUS, por meio de suas agências colocam tais dados, e vocês têm ideia de quanto está envolvido nas informações de uma simples embalagem, num país do tamanho do nosso? E o que dizer das campanhas de vacinação? Sim, há uma cultura de que o Estado tem de "me dar o que preciso" logo, não "posso esperar", advindo das camadas mais altas da sociedade e que atribuem o assistencialismo aos mais pobres, quando na verdade, quem utiliza o SUS são todos os brasileiros sem distinção, princípio da universalidade.
A ignorância por tais fatos e a cultura do "falar mal", ou seja, deixar a razão entregue à sua emoção, traz um mal entendimento sobre o assunto e, pior, um preconceito contra um dos sistemas mais organizados que temos no Brasil. Pare um pouco, reflita, se instrua, leia sobre o tema, com artigos semelhantes a este e você pode se surpreender.
Neste sentido, segue uma série de artigos neste blog, bem como em periódicos científicos, pontuados por grupos de assistência, relação do SUS com o usuário e, principalmente a desmitificação de que o Brasil tem uma saúde de pobre.

(este artigo é parte integrante da base conceitual da dissertação: "O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COMO MEDIADOR DO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO" do CID-UNB, orientada pela professora Elmira Simeão



Referências Bibliográficas:
COHN, A. et AL. Saúde como direito e como serviço. Cortez/CEDEC, São Paulo, 1991.

CORDEIRO, H. A. . A qualidade de vida urbana e as condições de saúde: o caso do Rio de Janeiro. Zahar, n.7, p. 55-77, Rio de Janeiro, 1982.

GRISOTTI, M., PATRÍCIO Z. M.. A saúde coletiva entre discursos e práticas. Ed da UFSC, Florianópolis, 2006.

TEIXEIRA, S. F.; OLIVEIRA, J. A. A previdência social: 60 anos de história de previdência social no Brasil. Abrasco, Rio de Janeiro, 1985.


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